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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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MP denuncia Percival Muniz por corrupção passiva e recebimento de R$ 1,7 milhão em fraude

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

MP denuncia Percival Muniz por corrupção passiva e recebimento de R$ 1,7 milhão em fraude
O ex-prefeito de Rondonópolis Percival Muniz foi denunciado pelo Ministério Público por corrupção passiva em suposto recebimento de R$ 1,7 milhão em esquema fraudulento que teria ocorrido em 2005, envolvendo o Governo do Estado e a empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda. De acordo com as investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco), do Ministério Público, Percival teria usado seu prestígio de deputado estadual, na época, para facilitar o esquema.

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O total desviado na fraude, de acordo com o MP, foi R$ 12 milhões em valores não corrigidos, montante que acabou dividido entre os denunciados (veja a divisão dos recursos no final da matéria). As fraudes foram cometidas com base em documentações falsas usadas para justificar pagamentos de suposto processo de restabelecimento econômico financeiro envolvendo contratos firmados entre a Sefaz e a empresa Bandeirantes Construções.
 
De acordo com o MP, Percival não apresentou qualquer justificativa sobre o caso e apenas se limitou a dizer que nunca recebeu valores da empresa Bandeirantes. Para o órgão ministerial, o fato leva a crer que os fatos criminosos apenas puderam ser materializados com o "aval" do então parlamentar. “Não podemos deixar de ressaltar o cargo de deputado estadual gera prestígio e "boa entrada" aos seus ocupantes perante os órgãos estaduais, o que foi fundamental nas negociações e elos estabelecidos pela quadrilha dentro da SEFAZ e Procuradoria Geral do Estado”, diz trecho da denúncia.
 
Conforme consta dos autos, Percival, na intenção de ocultar o valor ilícito recebido, adquiriu 1.700 cabeças de garrotes da raça Nelore de Odair Resende, pelo valor total de R$ 1.5 milhão. Contudo, foi emitida nota fiscal no valor de R$ 765 mil, sendo que R$ 700 mil  foram pagos mediante quatro ordens de pagamento da empresa Bandeirante: ordem nº 237 no valor de R$ 100 mil, ordem nº 239 no valor de R$ 100 mil, ordem nº 247 no valor de R$ 250 mil, e ordem nº 253 no valor de R$ 250 mil, realizadas em 27 e 28 de maio de 2009.
 
“O denunciado Percival também utilizou R$ 500 mil, oriundos de ordens de pagamento da empresa Bandeirantes (nº 246 e 248 no valor de R$ 250 mil cada), para o pagamento de parcela da compra de uma fazenda das pessoas de Rômulo Vicente de Moura e Rodolfo Valentino José de Moura”, revela o MP.
 
No mesmo sentido, Percival, mediante triangulação efetivada em conluio com os proprietários da empresa Bandeirantes, teria determinado a emissão de duas ordens de pagamento por parte desta última na data de 14 de maio de 2009, totalizando R$ 450 mil para a empresa GROPASTORILCEDROBONLTDA, de propriedade de Nauria Alves Oliveira,como parcela do pagamento pela aquisição de uma área de 2.250 hectares no município de Colniza. “Em nenhuma dessas operações Percival declarou o recebimento de valores da empresa Bandeirantes, determinando a seus corruptores que entregassem os cheques ou ordens de pagamento diretamente aos seus credores, ocultando e dissimulando o recebimento dos valores recebidos pela prática dos crimes aqui narrados”, diz a denúncia.
 
Outro lado
 
Percival Muniz afirmou ao Ministério Público que nunca recebeu recursos da empresa Bandeirantes. A reportagem tentou entrar em contato com o ex-prefeito, mas as ligações foram todas encaminhadas para a caixa de mensagem até o momento da publicação desta matéria.

O ex-secretário Eder Moraes se manifestou por meio da seguinte nota: 

Todos os pagamentos efetuados na gestão Éder Moraes na Sefaz MT , obedeceram decreto lei e programa de saneamento de passivos. E todo e qualquer pagamento precede de atos normativos ao rigor da lei . Não havendo, portanto qualquer ilegalidade, haja vista a individualização de condutas.

O ex-secretário Éder Moraes não possui responsabilidade sobre o pagamento e sim apenas homóloga um processo qualificado com orçamento e financeiro previamente definidos.

Cabe a PGE , CGE e órgão de origem subsidiar com fé pública e conforto jurídico que exima o secretário de fazenda responsabilidades quanto à legalidade e conformidade dos pagamentos.

Todos os desembolsos foram auditados e aprovados. Portanto, quando devidamente notificado apresentará justificativas fundamentadas a cerca de sua defesa. 
Éder Moraes

 
Entenda o caso
 
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu nesta sexta-feira (29) mais duas denúncias por corrupção passiva e ativa, envolvendo atos fraudulentos na época em que Éder Moraes estava à frente da Secretaria de Estado de Fazenda. Um processo tramita no Tribunal de Justiça, por envolver pessoa com prerrogativa de função, e o outro na 7ª Vara Criminal da Capital.

Foram denunciados Éder Moraes; o ex-procurador-geral do Estado João Virgílio; o ex-secretário Adjunto de Gestão da Sefaz Emanuel Gomes Bezerra Júnior; e o ex-deputado estadual Percival Santos Muniz. Também figuram na lista de acusados os  empresários Jair de Oliveira Lima,  José Márcio Menezes,Jurandir da Silva Vieira e a servidora da Sefaz, Lucia Alonso Correia. 

De acordo com o MPE, os fatos apontados nas denúncias revelam esquema para desvio de recursos públicos na ordem de R$ 12 milhões, ainda não atualizados. As fraudes foram cometidas com utilização de “cenário” e documentações falsas que justificaram pagamentos em torno de um suposto processo de restabelecimento econômico financeiro envolvendo contratos firmados entre a Sefaz e a empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda, no ano de 2005.

Consta das denúncias, que nos anos de 1989 e 1990, a empresa Bandeirantes venceu três licitações promovidas pela Sefaz para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e realização de obras de Posto Fiscal. Na ocasião, alegando aumento da inflação a patamares exorbitantes, a referida empresa requereu o recebimento de valores a pretexto de um restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro.

Conforme o MPE, todos os contratos e requerimentos formulados pela empresa desapareceram dos arquivos da Sefaz. “Passados mais de 15 anos, os denunciados orquestraram um verdadeiro esquema criminoso, que, com a finalidade de desviar dinheiro público, criaram um cenário envolvendo os contratos da empresa Bandeirantes com o Estado de Mato Grosso de maneira a justificar o pagamento do malfadado equilíbrio econômico  financeiro, mediante corrupção de agentes públicos”, diz as denúncias.

Segundo o MPE, a participação do então procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, consistiu em ilícita homologação de pareceres baseados em documentos fraudulentos, que viabilizaram o pagamento de hipotético crédito já prescrito, no valor de R$ 12 milhões, pelo Estado de Mato Grosso à empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem.

Segundo o Ministério Público, a divisão do  recurso fraudado teria sido feita da seguinte forma:
 
José Márcio Menezes (R$1.118.000,00)
Jair de Oliveira Lima (R$ 5.000.000,00)
Cláudia Angélica de Moraes Navarro (R$ 200.000,00)
Emanuel Gomes Bezerra Júnior (R$ 750.000,00)
Percival dos Santos Muniz (R$1.750.000,00)
Lúcia Alonso Correa (R$ 50.000,00)
Éder Morais Dias (R$ 200.000,00)
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