Dos R$ 200 mil embolsados pelo ex-secretário Éder de Moraes no esquema de corrupção e fraudes na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), R$ 60 mil foram gastos com viagens pessoais e R$ 100 mil investidos no Mixto Esporte Clube, time que o ex-secretário dirigiu. As informações constam da denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), oferecidas no último dia 28.
O esquema teria desviado ao todo R$ 12 milhões. Teriam se beneficiado, além de Eder: José Márcio Menezes (R$1,1 milhão); Jair de Oliveira Lima (R$ 5 milhões); Cláudia Angélica de Moraes Navarro (R$ 200 mil); Emanuel Gomes Bezerra Júnior (R$ 750 mil); Percival dos Santos Muniz (R$1,75 milhão) e Lúcia Alonso Correa (R$ 50 mil).
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De acordo com o Núcleo de Competências Originária (NACO Criminal) e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), as fraudes foram cometidas com utilização de “cenário” e documentações falsas que justificaram pagamentos em torno de um suposto processo de restabelecimento econômico financeiro envolvendo contratos firmados entre a Sefaz e a empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda, no ano de 2005.
Conforme a denúncia, com os R$ 200 mil recebido como parte do esquema de fraudes e corrupção na Sefaz, Eder Moraes aplicou R$ 60 mil na quitação de dívidas de viagens pessois com a empresa Today Tour Viagens e Turismo Ltda., utilizando, para tanto, um cheque no valor de R$ 100 mil da empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda.
A empresa de turismo devolveu R$ 40 mil em espécie, quantia que o MPE não informa o destino.
Com outro cheque de R$ 100 mil, informa a denúncia, Eder Moraes, que à época era membro da diretoria do Mixto Esporte Clube, realizou o pagamento de filmagens de jogos do clube à empresa Gilney Silva Espírito Santo ME.
A denúncia foi oferecida no dia 28 de junho.
Entenda o Caso:
Consta nas denúncias, que nos anos de 1989 e 1990, a empresa Bandeirantes venceu três licitações promovidas pela Sefaz para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e realização de obras de Posto Fiscal. Na ocasião, alegando aumento da inflação a patamares exorbitantes, a referida empresa requereu o recebimento de valores a pretexto de um restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro.
Conforme o MPE, “misteriosamente” todos os contratos e requerimentos formulados pela empresa desapareceram dos arquivos da Sefaz. “Passados mais de 15 anos, os denunciados orquestraram um verdadeiro esquema criminoso, que, com a finalidade de desviar dinheiro público, criaram um cenário envolvendo os contratos da empresa Bandeirantes com o Estado de Mato Grosso de maneira a justificar o pagamento do malfadado equilíbrio econômico financeiro, mediante corrupção de agentes públicos”, diz as denúncias.
Consta na investigação, de acordo com a assessoria do MPE, que a participação do então procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, consistiu em ilícita homologação de pareceres baseados em documentos fraudulentos, que viabilizaram o pagamento de hipotético crédito já prescrito, no valor de R$ 12 milhões, pelo Estado de Mato Grosso à empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem.
Rastreamento
O MPE argumenta que o ex-deputado estadual Percival dos Santos Muniz não justificou o montante recebido, limitando-se a negar que nunca obteve valores da empresa Bandeirantes. Suspeita-se que o “prestígio” do então deputado, tenha sido fundamental nas negociações e elos estabelecidos pela quadrilha dentro da Sefaz e Procuradoria Geral do Estado.
