O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o bloqueio de R$ 1,2 milhão das constas bancárias do ex-governador do Estado Silval Barbosa, de seu ex-chefe de gabinete Sílvio Cézar Araújo, dos ex-secretários de Estado Maurício Guimarães e Valdísio Viriato. Também sofreu bloqueio o deputado estadual José Domingos Fraga Filho. 

A decisão liminar atende pedido do Ministério Público Estadual (MPE) alegando garantir eventual ressarcimento integral de dano e/ou multa civil. O processo tramita em segredo de Justiça.

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“Defiro, em sede de liminar, o pedido de concessão da medida liminar de indisponibilidade de bens dos requeridos até o limite do valor de R$ 1.200.000,00, solidariamente, para fins de acautelamento visando a aplicação das penas contidas no artigo 12, da Lei nº 8429/1982 (ressarcimento integral do dano, multa civil etc)”, consta da decisão obtida pelo site Ponto na Curva.

Além das contas bancárias, bens imóveis foram bloqueados. “Desde já, determino o averbamento, em todas as matrículas de imóveis e direitos patrimoniais outorgados por instrumento público aos réus, da cláusula de indisponibilidade, via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, até o limite dos valores respectivamente indisponibilizados”.

O outro lado

Olhar Jurídico conversou na manhã desta quinta-feira (12) com a assessoria de comunicação do deputado Zé Domingos, que negou interesse em manifestar-se sobre a decisão. A reportagem ainda tenta contato com os demais requeridos.