O Ministério Público Estadual (MPE) move ação cível contra o Estado de Mato Grosso para exigir a conclusão da MT-248, no trecho entre Jauru e Figueirópolis. O órgão ministerial também pede que a empresa Terranorte e o Estado indenizem os usuários pelos danos causados.

As condições de trafegabilidade da rodovia são precárias, sendo registrado – entre 2012 e 2018 – 115 Boletins de Ocorrência referentes a acidades de trânsito, ocorridos somente neste trecho, muitos deles com vítimas fatais.

A mais recente tragédia da MT-248 foi a morte de um advogado de 54 anos, que pilotava uma moto, no último dia 06.

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De acordo com a Promotoria de Justiça de Jauru, o trecho rodoviário possui tráfego intenso de veículos, inclusive, ônibus que fazem o transporte de universitários, no período noturno, para estudar em Araputanga e São José dos Quatro Marcos. Na rodovia MT 248 também transitam ambulâncias com pacientes para as cidades pólo mais próximas.

O promotor Daniel Luiz dos Santos destacou que já havia ação civil pública na Comarca de Jauru, com liminar deferida em 2012 e sentença favorável em 2014, determinando o início das obras e a apresentação de cronograma de execução. Todavia, o cronograma nunca foi apresentado, e naquela ação, não foi estabelecido prazo para a conclusão das obras.

Na época (2012), a rodovia apresentava péssimo estado de conservação, com enormes buracos na pista, além da falta de sinalização adequada, com faixas de solo apagadas.

“Dada a omissão estatal, a consequência não foi outra senão a abertura de novos buracos e ‘crateras’ na pista de rolamento, traduzindo sério risco à vida e à saúde das pessoas que por ali trafegam. Tal situação, lamentavelmente, perdura até a presente dada (julho/2018), ocasião em que as obras ainda não foram concluídas, no trecho de cerca de 12 km, entre Jauru e Figueirópolis D´Oeste, cuja pavimentação asfáltica foi removida, tratando-se, atualmente, de estrada de chão”, destaca o promotor.

O Estado chegou a licitar o serviço, porém, a empresa vencedora, à época, Terranorte Engenharia, não demonstrou capacidade técnica e estrutura suficiente para executar a obra, não cumpriu os prazos pactuados e executou serviço de má qualidade, deixando a rodovia em estado pior do que estava, conforme relatórios acostados nos autos.

Entre idas e vindas, até hoje, julho de 2018, o trecho de cerca de 12 km, entre Jauru e Figueirópolis, não foi finalizado. A previsão de conclusão era agosto/2017, todavia, a obra foi paralisada alegando-se restrições orçamentárias, sendo retomada em julho/2018.

“Inobstante a retomada da obra, a ação judicial se mostra necessária, visando garantir o término até 31/12/2018,vez que, no passado, o prazo prometido não foi cumprido. Além disso, a ação visa à recomposição dos danos materiais e morais sofridos pela população de Jauru e Figueirópolis, devido às inúmeras mortes e acidentes de trânsito ocorridos, em razão das péssimas condições da via”,concluiu.

Tragédias:

No último dia 06, o advogado Ricardo Mamedes, de 54 anos, morreu em um acidente envolvendo a motocicleta que ele conduzia, uma Harley Davidson, e uma picape na Rodovia MT-248, nas proximidades de Araputanga (342 km de Cuiabá). De acordo com a Polícia Militar, o jurista colidiu de frente com o outro veículo no trevo de Farinópolis, entre Indiavaí e Araputanga. 

O outro lado:

O Governo de Mato Grosso, por meio da secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informa que tem conhecimento da ação e que tomado todas as medidas necessárias para executar as obras.

As obras MT-248, no trecho entre Jauru e Figueirópolis D’Oeste, foram retomadas, em definitivo, na semana passada. A área técnica da Sinfra informa que foi realizada, em 2017, toda a terraplenagem dos 12 km deste trecho. A previsão é que a aplicação da capa asfáltica, assim como a execução de obras de drenagem e a aplicação de sinalização sejam concluídas neste ano.

A obra está sendo executada pela empresa Campesato e o valor inicial do contrato para restauração de todo o trecho, que tem 67,99 km de extensão, é de R$ 8.722.639,74.