Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Criminal

notas promissórias

Afastado desde setembro, Novelli pede ao STF novas diligências e cita 'armação'

Foto: TCE - MT

Afastado desde setembro, Novelli pede ao STF novas diligências e cita 'armação'
A defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso, José Carlos Novelli, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 13 de julho, para que sejam realizadas diligências investigativas relativas a acusação de que teriam sido encontradas, no gabinete que era usado pelo conselheiro, notas promissórias no valor de R$ 2,05 milhões cada, assinadas pelo ex-governador Silval Barbosa. Valor este nunca declarados pelos delatores nos Acordos de Colaboração Premiada originais.

O pedido foi apresentado ao ministro Luiz Fux. Segundo a assessoria, o objetivo, de acordo com a defesa, é esclarecer a armação feita para incriminar Novelli.

Leia Mais:
Assessora encontra notas de mais de R$4 milhões assinadas por Silval em gabinete de Novelli


Novelli foi afastado de suas funções na data de 14 de setembro por determinação  do Supremo Tribunal Federal (STF), juntamente com outros quatro conselheiros. Todos foram citados na delação de Silval como beneficiados com um esquema de corrupção durante a gestão dele.
 
No pedido, o advogado Rodrigo Bittencourt Mudrovitsch elenca uma série de incoerências e, até mesmo, manipulação nos fatos relativos a notas, além de uma possível armação no depoimento em que Silval Barbosa declara a existência das notas. Os pedidos se basearam em informações fornecidas pelo próprio TCE e que contradizem os depoimentos de todos os envolvidos no caso.
 
Ainda conforme a assessoria, um dos pedidos é que seja realizada perícia nas notas promissórias, com o objetivo de identificar as pessoas que manusearam os documentos. As notas foram encontradas mais de seis meses depois da Polícia Federal ter cumprido mandato de busca e apreensão no gabinete de Novelli que, segundo a defesa, contou com uma ampla varredura em busca de documentos.

Também foram solicitadas oitivas com servidores do TCE, como a ex-chefe de gabinete de José Carlos Novelli, a supervisora responsável pela limpeza do gabinete e o coordenador do Núcleo de Patrimônio do Tribunal, além de oitivas com todos os policiais e testemunhas que participaram da execução do mandado de busca e apreensão no gabinete do conselheiro, no dia 14 de setembro de 2017.
 
Com o intuito de provar a suposta farsa, o advogado também solicitou ainda a quebra do sigilo telefônico da conselheira interina Jaqueline Jacobsen e de sua assessora, Bruna Falchetti, que alegou ter encontrado as notas promissórias.
 
As diligências incluem, ainda, a lista de entrada e saída de pessoas no gabinete que era ocupado pelo conselheiro no TCE e cópia das filmagens das câmeras das áreas comuns do Tribunal, ambas relativas ao período de 19 de março a 04 de abril de 2018; e ainda a apreensão do dispositivo TAG (chave automática) que dá acesso ao gabinete que era ocupado por Novelli, que deveria ser restrito ao uso da conselheira interina  Jaqueline Jacobsen, que passou a usar o gabinete de Novelli após seu afastamento, porém, estava sendo utilizado por sua chefe de gabinete, Carmem Hornick.
 
Para Mudrovitsch as diligências são necessárias para provar as contradições deste caso. “Todos os documentos solicitados ao TCE demonstram que o envelope com as notas promissórias não estava no gabinete e foi colocado criminosamente em data recente para tentar tumultuar as investigações, induzindo-as a erro, visto que até então caminhavam no sentido de que os crimes imputados aos conselheiros na verdade não existiam”, afirmou.
 
O caso
 
Cinco conselheiros do TCE-MT foram afastados do cargo no dia 14 de setembro de 2017, por determinação do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF), após a deflagração da Operação Malebolge pela Polícia Federal. A operação incluía mandados de busca e apreensão nos gabinetes dos conselheiros. Na ocasião, a PF fez uma verdadeira varredura nos gabinetes em busca de documentos. A operação foi desencadeada a partir da delação do ex-governador Silval Barbosa.
 
No entanto, as notas promissórias foram encontradas somente no dia 04 de abril de 2018, quase sete meses depois da varredura realizada pela PF, pela servidora Bruna Falchetti, assessora da conselheira interina Jaqueline Jacobsen, que já vinha ocupando o antigo gabinete de Novelli. Segundo Bruna, o envelope com as notas caiu no chão quando ela foi arrumar o forro das cortinas do gabinete que estava revirado.
 
Mas, para a defesa de Novelli, é “improvável que esse documento não tenha sido localizado após uma busca e apreensão que durou horas no gabinete e que foi acompanhada de um Procurador da República, vários agentes policiais e testemunhas”, diz a petição.
 
A defesa aponta que, após a busca feita pela Polícia Federal, várias pessoas passaram a ter acesso ao local, como servidores, assessores e funcionários do setor de segurança e limpeza, além de que, a partir do 21 de março, o gabinete passou a ser usado pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui
Sitevip Internet