Em São José do Rio Claro (a 298km de Cuiabá) funciona a Creche Municipal "Pequeno Príncipe". A instituição, entregue à população local em 2012, é administrada por 50 funcionários e atende 232 bebês e crianças. Seria o fornecimento ideal de assistência a pais e mães daquela cidade, não fossem os problemas estruturais do prédio e o risco de desabamento.
A suspeita foi lançada pelo Ministério Público Estadual (MPE), cujo promotor, Luiz Fernando Rossi Pipino, assina notificação pedindo providências no prazo máximo de cinco dias. Engenheiros civis deverão verificar a segurança estrutural no prédio e emitir laudo que deteminará se o Poder Público deve ou não fornecer outro prédio para acomodar os alunos.
Olhar Jurídico conversou com a prefeitura de São José do Rio Claro e com a diretora da creche Josineia Medeiros. Ambos admitem a gravidade da situação e a necessidade de reparos.
Explica Josineia que desde quando inaugurada a creche, em 2011, sua estrutura apresentava indícios de problemas estruturais. Em 2012, seu primeiro problema: uma caixa d'água se rompeu e desabou sobre uma sala. "Aquilo poderia ter caído no berçário. Por sorte não havia ainda bebês naquele local".
Em 2013, novamente uma ala de berçário sofreu risco iminente de tragédia. Desta vez uma laje rachou e desabou sobre o local, forçando a prefeitura a remanejar crianças para outro prédio temporariamente, enquanto reforças foram feitas.
O Ministério Público refresca a memória da diretoria: queda de uma luminária e ruptura de um banco de concreto no pátio, que causaram ferimentos a duas crianças.
"Desde antes de a creche começar a funcionar já apresentava problemas. A situação vem se agravando", avalia Medeiros. "A estrutura precisa de reparos, há um muro caindo e rachaduras nas paredes".
O outro lado:
A Prefeitura de São José do Rio Claro, por meio de assessoria de comunicação, atendeu a reportagem e admitiu a crise da creche Pequeno Príncipe. O atual prefeito, Valdomiro Lachovicz, eleito pelo Partido Progressista (PP), estaria "triste com a situação" e ciente de que deverá solucionará os problemas, à despeito da busca de culpados.
O Executivo Municipal explica que os problemas foram se acumulando desde as gestões passadas, que não teriam tomado as providências necessárias para evitar que, na gestão atual, a creche chegasse à tal ponto. Questionada pela reportagem o que a prefeitura hoje faz para garantir a segurança da creche: nenhum verbo.
A providência à ser tomada neste momento, por conta da notificação do Ministério Público - explica a assessoria da prefeitura - é aguardar a elaboração do laudo técnico dos engenheiros, "principalmente garantindo o suporte aos servidores e as famílias das crianças". Enquanto isso, a "creche segue funcionando 'normal'", conclui.
O Sistema Integrado de Monitoramento do Ministério da Educação (SIMEC) aponta que as obras da creche começaram em 2009 e foram entregues em 2012, mas ela não foi executada conforme o memorial descritivo, ou seja, está em desacordo com o projeto.
Estrutura:
O promotor responsável pela notificação, Luiz Rossi, relata que as vigas da obra foram executadas em desconformidade com o projeto técnico, apresentando risco de desabar. Ele destaca que não há rufo de concreto na passarela de ligação entre os blocos e que os pilares executados estão em desconformidade com o que deveria ter sido feito.
“Outro ponto preocupante diz respeito à alvenaria, vigas e cobertura da obra, que em momento algum obedeceram o estabelecido pela planta original", acrescenta.
Segurança dos alunos:
Conforme o representante do MPE, o objetivo da notificação administrativa expedida pela Promotoria de Justiça de São José do Rio Claro é a de resguardar a vida, a integridade corporal e a segurança de todos os alunos, professores e funcionários da creche municipal.
“Há de se atuar preventivamente, de modo a evitar uma previsível tragédia. Está evidente que a obra tem apresentado diversos defeitos. Prova disso que já há acidentes registrados. É necessário, então, que o Poder Público providencie um estudo detalhado a respeito da atual estrutura do prédio da creche, para que possa, de uma vez por todas, corrigir todos os problemas da edificação e garantir a segurança das crianças ali matriculadas”, ressaltou o promotor de Justiça.
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