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PRÉDIOS EM RUÍNAS

MPE processa prefeitura por prédios abandonados; Câmara e mini estádio viraram pontos de drogas

27 Jul 2018 - 10:41

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: PauloVictorFanaia/OlharJurídico

Prédio no Centro de Cáceres

Prédio no Centro de Cáceres

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra o Município de Cáceres (a 240km de Cuiabá) pedindo providências imediatas para garantir a conservação de seus prédios públicos. Ao menos nove estão em estado de abandono. Dentre eles, postos de saúde, centro cultural, mini estádio e até o antigo prédio da Câmara Municipal hoje servem como criadouros de mosquitos transmissores de dengue, zika vírus e chikungunya, além de ponto para uso de drogas.

Enquanto isso, a Prefeitura da cidade desembolsa mensalmente cerca de R$ 33 mil com a locação de 28 imóveis para funcionamento de órgãos públicos, denuncia o órgão ministerial.

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Além da adoção de medidas para evitar atos de vandalismo nesses locais, foi requerido ao Poder Judiciário que estabeleça o prazo de 90 dias para elaboração de projetos de reforma, recuperação, aproveitamento ou adoção de outra medida administrativa, com comprovado respaldo jurídico-legal, como forma de correção da situação de abandono e falta de conservação dos prédios públicos.

O prazo sugerido pelo MPE para lançamento desses projetos é do no máximo 180 dias sob pena de aplicação de multa diária de até R$ 10 mil.

Durante as diligências realizadas, foram constatados imóveis em situação de completo abandono pela gestão pública municipal. Entre os exemplos, foram citados o prédio localizado na Av. Vereador Enedino Sebastião Martins, bairro Cavalhada; o da Av. São Luiz, ao lado da feira, onde funcionava a Secretaria de Obras; e o prédio localizado na rua Senador Azevedo, bairro São Miguel, próximo à colônia de pescadores.

O MPE destaca que, além de serem utilizados para consumo de drogas, os prédios abandonados se tornaram criadouros para os mosquitos transmissores de dengue, zika vírus e chikungunya.

“Cáceres vem mantendo ano após ano vergonhoso destaque na disseminação de tais doenças em sua população. Tal quadro é o bastante para que se conclua que há muito tempo passou a hora de conservação de tais imóveis, afinal, antes de cobrar da população a limpeza de seus terrenos, o Município de Cáceres-MT deveria exemplarmente cuidar das suas próprias repartições públicas abandonadas (onde mosquitos, criminosos e vadios se abrigam)”, diz um trecho da ação do MPE.

Exemplos de abandono:

A lista de prédios em desuso e abandono inclui ainda postos de saúde, centro cultural, mini estádio e o antigo prédio da Câmara Municipal que, recentemente, passou e por grave incêndio de origem indeterminada, que resultou em prejuízo à estrutura do edifício.

Na ação, o MPE ressalta que a situação de abandono de prédios públicos não é novidade no município. Já existe, inclusive, decisão judicial em uma outra ação que determinou ao município a conservação e destinação pública adequada ao prédio público denominado Portal Turístico de Cáceres Álvaro Ferreira, mas que até o momento nenhuma medida foi adotada.


Olhar Direto denunciou:

Em novembro de 2015, Olhar Direto mostrou a situação dos moradores da rua 6 de Outubro, no centro da cidade. Eles denunciam o prédio n. 432, na esquina da mesma rua. O imóvel, construído em 1934, representava grave ameaça à segurança de quem transita. O local, que já foi sede de banco, loja e casa de família, amarga, há quase uma década, um abandono completo. Seu interior já afundou, o teto cedeu, no chão há muito mato, insetos, lixo orgânico e roupas íntimas. Árvores se camuflam entre paredes sujas e pixadas. Um verdadeiro cenário de guerra.

Hoje, o local está fechado por tapumes, o que impede a entrada de usuários de drogas, mas ainda segue sem receber qualquer investimento.
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