O Ministério Público do Estado de Mato Grosso emitiu, no último dia 16 de julho, uma ação civil pública pedindo a interdição imediata de cinco estabelecimentos localizados na Praça da Mandioca, em Cuiabá, por descumprimento de acordos já feitos. Segundo o documento, os bares e restaurantes estariam deixando cadeiras e mesas nas ruas, e usando som mecânico e/ou ao vivo sem a licença ambiental adequada.
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A ação foi assinada pelo promotor de justiça Carlos Eduardo Silva. Nela, ele explica que houve reclamações de moradores e comerciantes tradicionais do local. Além disso, o documento afirma que um relatório da Polícia Militar mostrou que a Praça fica ‘sem controle das atividades realizadas’ e, consequentemente, há o “incremento de uma série de ilícitos”, como tráfico de drogas, roubos e furtos.
O MP afirma que a situação foi analisada em relatórios da Secretaria de Ordem Pública, de estudo de situação do 1º Batalhão de Polícia Militar e de relatório produzido por oficial de diligência do Ministério Público.
O documento ainda lembra que já foram realizadas reuniões com os comerciantes para buscar alternativas e “minimizar o impacto negativo da ocupação predatória promovida por alguns bares e demais estabelecimentos naquela região do Centro Histórico de Cuiabá”, e que “Na ocasião, inclusive, foram planejadas ações fiscais para coibir a ocupação indevida de espaços públicos e o funcionamento de bares que insistem em contrariar a legislação de posturas do município”.
Estes bares, de acordo com o documento, “não possuíam licença sanitária e praticamente todos foram reincidentes na prática de colocação de mesas e cadeiras na via pública e calçada, bem como no uso de som mecânico e/ou ao vivo sem a licença ambiental adequada, produzindo ruídos que impedem o sossego dos moradores que residem na localidade”.
Por fim, o promotor pede que os estabelecimentos sejam interditados até que regularizem a sua situação, “ou outra medida eficiente que impeça a continuidade dos problemas causados na região”.
A reportagem tentou entrar em contato com um dos comerciantes do local, porém, até o momento de publicação desta matéria, não foi atendida.
Outro lado
Os responsáveis pelo Bar do Bigode informaram que não foram notificados e que ainda não tiveram acesso a essa ação. O empreendimento sustenta que tem todos os alvarás (funcionamento, sanitário, Corpo de Bombeiros e também projeto/instalação acústica).
“Já em relação a mesas na rua, colocamos assim como todos os estabelecimentos da Praça colocam. Muitas vezes não colocamos mesas, mas fica difícil pois todos colocam”, sustentam.
