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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Após decisão suspendendo eleição, urna com votos à presidência da Fiemt é lacrada

Foto: Assessoria

Após decisão suspendendo eleição, urna com votos à presidência da Fiemt é lacrada
Após sucessivas decisões judiciais tendo a eleição para a Federação das Indústrias de Mato Grosso como alvo, a assessoria da entidade informou que a votação ao pleito foi concluída na tarde de hoje, 3 de agosto. No entanto, em face da decisão do juiz federal Raphael Casella de Almeida Carvalho, a urna contendo os votos foi lacrada. 

Concorrem à presidência a chapa encabeçada pelo empresário Kennedy Sales e a de Gustavo de Oliveira, que é apoiado pelo atual gestor da entidade, Jandir Millan. 

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O lacre foi realizado na presença de representantes de a presença de representantes das duas chapas concorrentes, cujas assinaturas foram colhidas no próprio lacre.
O embróglio jurídico tem como vértice decisões distintas. Na noite de quinta-feira, 2, o  magistrado decidiu suspender as eleições atendendo pedido da chapa de oposição que aduziu que o  ex-secretário de Fazenda e atual vice-presidente do órgão, Gustavo Oliveira, teria confessado atos de improbidade.

Poucas horas depois, o desembargador  do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sebastião Barbosa Farias, suspendeu a decisão do juiz federal Raphael Casella. 
Farias entendeu que os requisitos descritos no artigo 530 da CLT, artigo 8º do Regulamento Eleitoral e art. 32-A do Estatuto foram preenchidos e Gustavo estaria apto para ser eleito.

Na sequência, após a comunicação da decisão, o magistrado federal  Raphael Casella de Almeida Carvalho - em nova medida - determinou a suspensão do pleito. Ele afirmou em despacho que a decisão do desembargador Sebastião Barbosa não tem o poder de revogar a decisão proferida por juízo federal. 

A assessoria da Federação declarou ainda que "tão logo sejam dirimidas as questões relativas às decisões judiciais, será marcada uma data, no prazo estabelecido em ata e acordado pelas chapas concorrentes, para abertura da urna e apuração dos votos".
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