O juiz Marcos Faleiros da Silva, da Sétima Vara Criminal, condenou o ex-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) Décio Coutinho a oito anos de prisão (em regime semiaberto) e perda de função pública. A decisão, proferida no dia 12 de julho, foi publicada no Diário de Justiça desta sexta-feira (10).
Em alegações finais, a defesa do acusado Décio Coutinho pugnou pela absolvição do réu, aduzindo falta de provas para condenação.
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Narra da denúncia, que Décio Coutinho, aproveitando-se do cargo que ocupava de presidente do Indea/MT, agindo com Leon Enrique Kalinowski oliveira, proprietário e administrador da empresa LK Editora & Comunicação Ltda., adquiriu cartilhas, por duas vezes, da referida empresa, nos anos de 2004 e 2006, sem a realização do devido processo licitatório e com valores superfaturados nas duas aquisições.
De acordo com o Ministério Público, o objeto das contratações foi o fornecimento de cartilhas destinadas ao treinamento de servidores do corpo técnico do Indea/MT e de pequenos produtores rurais, visando à capacitação nas áreas de aplicação de agrotóxicos com pulverizador costal manual, uso correto e seguro de produtos agrotóxicos, aplicação de vacina contra febre aftosa e aplicação de vacina contra brucelose.
A primeira contratação foi formalizada no valor de R$ 137.200 para a aquisição de onze mil manuais. Apesar da contratação se referir à elaboração e confecção do material, na realidade a empresa apenas realizaria o serviço de diagramação, ilustração e impressão das cartilhas, sendo que a produção intelectual seria realizada pela equipe de técnicos do próprio Indea, durante jornada regular de trabalho, portanto, a produção intelectual seria toda custeada por recursos públicos.
Agindo com os mesmos objetivos e fazendo uso do mesmo
modus operandi, no ano de 2006, os denunciados realizaram a contratação direta da editora, para a aquisição de mais vinte mil cartilhas, cuja aquisição atingiu o valor de R$ 207.000.
A auditoria e investigações realizadas constataram que os valores praticados pela empresa LK Editora & Comunicação Ltda., nas duas contratações, estavam muito além do preço praticado no mercado. Foi constatado um superfaturamento de R$ 344.200.
A defesa defendeu a absolvição de Décio, alegando falta de provas. O juiz Marcos Faleiros da Silva, no entanto, não atendeu o pedido.
“Por todo o exposto, existem provas seguras em apontar que o acusado deixou de exigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, inobservando as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, praticando, assim, a conduta descrita na peça acusatória. Desse modo, merece a condenação”.
Por estes crimes ele foi condenado a oito anos de prisão, que será cumprida no regime inicial semiaberto, e a oitenta dias-multa, no valor de um trigésimo do salário mínimo para cada dia-multa. Além disso ele foi afastado da administração pública e deverá arcar com os custos e despesas processuais.
O Olhar Jurídico entrou em contato com Decio, mas ele preferiu não se manifestar. Já o advogado José Antônio Alvares, responsável pela defesa de Décio, continuou afirmando que há falta de provas.
"É claro que nós vamos recorrer e continuar com a mesma expectativa de absolvição por falta de provas, uma vez que não houve qualquer participação do Décio Coutinho neste episódio, foi tudo absolutamente regular, com determinação do campo técnico, da necessidade desta publicação", disse o advogado.
Atualizada às 11h14.
