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Quarta-feira, 15 de agosto de 2018

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STJ mantém bloqueio de R$ 319 mil contra ex-diretor da JBS acusado de fraudes em MT

Da Redação - Vinicius Mendes

10 Ago 2018 - 10:00

Foto: Reprodução

STJ mantém bloqueio de R$ 319 mil contra ex-diretor da JBS acusado de fraudes em MT
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), manteve a decisão de Primeiro Grau que determinava o bloqueio de bens, em sede de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) em desfavor da JBS e de Valdir Aparecido Boni, ex-diretor da empresa.

Boni é acusado de participar de um esquema de R$ 73 milhões, durante o governo Silval Barbosa. A defesa de ex-diretor pediu o desbloqueio de R$ 319 mil alegou que a matéria é de caráter tributário e não caberia discussão em sede de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa.
 
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Valdir Aparecido Boni foi condenado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo MPE, contra ele, e também contra o ex-governador do Estado Silval Barbosa, o ex-secretário estadual de Planejamento Marcel de Cursi, o ex-secretário-chefe da Casa Civil Pedro Nadaf e a JBS.

O MPE responsabiliza o ex-governador Silval Barbosa e ex-secretários de se utilizarem de normas com efeitos concretos para conferir, sem qualquer contrapartida do contribuinte, o gozo simultâneo de três benefícios fiscais (redução da base de cálculo, crédito presumido e incentivo fiscal via PRODEIC) cumulado com o aproveitamento integral e supervalorizado do crédito de ICMS de entrada na monta de R$ 73.563.484,77.

O Ministério Público, após identificação da fraude, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os envolvidos e em decorrência disso a JBS teria efetuado o pagamento de R$ 99,2 milhões. A Justiça, porém, determinou o bloqueio de R$ R$ 319 mil em bens de Valdir, entendendo que TAC infringia regras constitucionais.

A defesa de Valdir alegou que a matéria é de caráter tributário, o que não caberia discussão em uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, como ocorreu. O ministro Napoleão Nunes, no entanto, não teve o mesmo entendimento.

“Tenho que a tese não merece acolhimento, porque as questões tributárias foram utilizadas, 'na inicial, tão somente para demonstrar a prática de ato ímprobo pelos Requeridos”, disse em trecho.

Ao final, o ministro negou provimento ao agravo em recurso especial, interposto pela defesa, e manteve a decisão da Justiça sobre o bloqueio de R$ 319 mil em bens de Valdir.

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