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IRREGULARIDADES

MPE investiga Seges por eventual fraude em pregão de 60 lotes para material gráfico

13 Ago 2018 - 10:25

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Reprodução

Promotor Célio Fúrio

Promotor Célio Fúrio

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil público para investigar eventual fraude à licitação para aquisição de 60 lotes de material gráfico conduzida pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges). O certame teria causado danos ao erário.  A portaria foi assinada no dia 18 de julho pelo promotor Célio Fúrio. 

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Conforme o MPE, foram encontradas irregularidades no Processo Licitatório 54/2018 cujo objeto destina-se à futura e eventual contratação de empresa(s) para o fornecimento de materiais gráficos com o objetivo de atender as demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual do Estado de Mato Grosso.

O promotor determinou que se oficie o secretário Ruy Castrillon da Fonseca para oferecer uma série de informações, dentre elas quais as empresas vencedoras do Processo Licitatório 617.997/2016/SEGES, Pregão Presencial 54/2018, devendo especificar os lotes e encaminhar cópia da Ata, publicação do resultado da licitação e homologação do certame e eventual contratação, se houver. 

Ainda, as razões das especificações do objeto e quantidades de tiragens estabelecidos no edital (Anexo I) estarem diferentes das constantes nos orçamento apresentadas pelas empresas nas pesquisas de composição do preço (como exemplo os lotes, 02, 21, 22 e 46), apresente explicações para atribuição de preço a alguns lotes para obtenção do valor inicial do lance, constando empresas que não apresentaram orçamento de cotação, como exemplo a empresa Promo Gráfica Editora Editora e Comunicação Visual Eireli-ME relativo aos lotes 8, 9, 10, 27, 28, 38, 39, 46.

Outra investigação:

O promotor ainda solicitou o desentranhamento dos documentos relativo ao Processo Licitatório 518.508/2017/SEGES – Pregão Presencial nº 056/2017/SEGES, com a instauração de nova Noticia de Fato (fase preliminar à instauração de inquérito civil)e distribuição a uma das Promotorias de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público para as providências que entender pertinente ao caso, dada a complexidade e por serem certames licitatórios diferentes. 

O outro lado:


Olhar Jurídico já contactou a assessoria de comunicação da Seges, que garante que tomará as providências necessárias para emitir posicionamento do Executivo à respeito da investigação.
 
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