O juiz Marcos Faleiros da Silva rejeitou o pedido de absolvição de 22 envolvidos no esquema investigado na Operação Convescote, sobre desvio de verbas da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado por meio de convênios firmados com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Estadual (Faespe), no valor de R$ 100 milhões. Na decisão o magistrado afirmou que “há fortes indícios de autoria e materialidade delitiva”.
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A denúncia foi recebida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no dia 13 de julho de 2017. A defesa dos envolvidos alegou que não houve ilicitude no fato e também não houve culpabilidade.
O juiz Marcos Faleiros da Silva, no entanto, entendeu que as teses não são suficientes a ensejar o juízo de absolvição sumária e que há “fortes indícios de autoria”.
“Ao contrário do que estabelecem as teses defensivas, vejo que não houve a comprovação de manifesta excludente de ilicitude do fato, excludente de culpabilidade, extinção de punibilidade ou que o fato narrado na denúncia não constitua crime, pois há fortes indícios de autoria e materialidade delitiva, conforme evidenciados na exordial acusatória”.
O magistrado rejeitou as teses da defesa e negou o pedido de absolvição a: Claudio Roberto Borges Sassioto, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Marcos Moreno Miranda, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção, José Antonio Pita Sassioto, Eder Gomes de Moura, João Paulo Silva Queiroz, Lazaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Marcos Jose da Silva, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos Antonio de Souza, Nerci Adriano Denardi, Sued Luz, Odenil Rodrigues de Almeida, Tschales Franciel Tscha, Elizabeth Aparecida Ugolini, Alison Luis Bernardi, Marcio Jose da Silva, Drieli Azeredo Ribas e Marcelo Catalano Correa.
Ao final, o juiz ainda determinou que “expeça-se, imediatamente, o necessário, inclusive eventuais CARTAS PRECATÓRIAS, com prazo de 30 (trinta) dias, intimando-se as partes da expedição da carta precatória”.
Convescote
A Operação Convescote investigou suposto esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, por meio de convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e a Assembleia Legislativa,Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá).
A fundação, por sua vez, criava “empresas fantasmas” para simular a prestação de serviços. O convênio firmado possui valor de R$ 100 milhões, deste montante R$ 50 milhões já teriam sido repassados.
As fases da operação originaram denúncias contra 23 investigados, contudo, investigações complementares indicaram o envolvimento de mais pessoas na organização criminosa, além de revelar que o desvio de recursos públicos é bem maior do que fora apurado anteriormente.
A operação contou com apoio de policias do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Força Tática de Várzea Grande e Cáceres e Gaeco do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a FAESP para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
