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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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APÓS ADIAMENTOS

Pleno do TJ analisa recurso de Romoaldo em ação de desvio de recursos públicos

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Pleno do TJ analisa recurso de Romoaldo em ação de desvio de recursos públicos
Está na pauta do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para a próxima quinta-feira (13) o julgamento do agravo interposto pelo deputado Romoaldo Junior (MDB), relacionado a um processo de desvio de recursos públicos, que ele teria praticado na Prefeitura de Alta Floresta. A defesa do deputado tinha pedido que o processo voltasse ao Judiciário de Alta Floresta, mas foi negado.
 
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O processo contra Romoaldo Júnior trata de desvio de dinheiro que ele teria praticado enquanto prefeito de Alta Floresta, durante sua gestão entre os anos de 2001 a 2004. Ao Olhar Jurídico o advogado do deputado Romoaldo, Valber Melo, explicou que o processo está relacionado a uma acusação de doação ilegal de um terreno, o que foi enquadrado como desvio de recursos.

No dia 8 de junho deste ano a defesa de Romoaldo pediu que o processo fosse enviado à Justiça Estadual da comarca de Alta Floresta, já que o caso aconteceu enquanto ele era prefeito do município e não deputado, e por isso o processo não deveria correr na segunda instância, já que não caberia foro por prerrogativa de função. A Justiça, no entanto, não acolheu o pedido, argumentando que Romoaldo não apresentou o pedido no prazo devido. 

"Ocorre que o marco interruptivo para possibilitar a devolução à primeira instância deu-se aos 18.12.2017, ao término da instrução e julgamento, quando determinei a apresentação das alegações finais (p. 425), as quais foram devidamente colacionadas aos autos (p. 1.149/1.171 e p. 1.173/1.225), tendo sido, inclusive, lançado relatório nos presentes autos (p. 1.224/1.230)", disse a relatora, a desembargadora Maria Erotides Kneip.

O agravo está na pauta para ser julgado na próxima quinta-feira (13). O julgamento já foi adiado anteriormente e, de acordo com o Tribunal de Justiça, ele ainda pode ser adiado mais uma vez.
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