O processo judicial contra o promotor de eventos Marcelo Nascimento da Rocha, conhecido nacionalmente como ‘Marcelo Vip’ por conta dos vários estelionatos praticados por ele, desapareceu. O Olhar Jurídico apurou que o processo que corre na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, relacionado à Operação Regressus, será restaurado. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já investiga o caso.
 
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Desembargador nega pedido de revogação de prisão de Marcelo VIP
 
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ainda está elaborando uma certidão para informar que o processo será restaurado. Marcelo VIP recentemente teve um pedido de revogação de sua prisão negado pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva. Enquanto o processo permanecer desaparecido ou não for encontrado, ele deve continuar preso.

A Ação de Restauração dos Autos, segundo o art. 1063 do Código de Processo Civil vigente, é a ação cabível quando verificado o desaparecimento dos autos. Nesta situação qualquer uma das partes poderá solicitar que estes sejam restaurados.

Nascimento, que já foi preso e solto outras vezes, está detido desde o dia 31 de agosto por supostamente estar envolvido em uma quadrilha que cria mecanismos para fazer incidir em erro o juízo, mediante a apresentação de documentos falsos, para a redução de pena.

Olhar Jurídico entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e fomos informados que o processo desapareceu durante sua redistribuição, mas todas as providências para investigar o que ocorreu foram tomadas. O processo segue em segredo de Justiça.

*Atualização às 18h25: O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acaba de informar que por um equívoco o processo havia sido enviado para o setor de distribuição de Várzea Grande. Ao ser localizado, imediatamente foi devolvido ao setor de distribuição de Cuiabá.

Operação Regressus
 
A investigação é coordenada pela Gerência de Combate ao Crime Organizado e teve  a cooperação da Subsecretaria de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
 
De acordo com as informações levantadas nas investigações, um traficante do Rio de Janeiro e Marcelo VIP teriam conseguido diminuir pelo menos um ano de pena com informações falsas. Os mandados também são cumpridos em empresas, que teriam passado informações falsas ao Poder Judiciário.
 
A operação “Regressus” (retornar ao sistema) cumpre três mandados de prisão preventiva e 19 ordens de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Rio de Janeiro. Os alvos com prisões expedidas pela Vara do Crime Organizado (7ª Vara) são os dois criminosos, ex-presidiários notoriamente conhecidos, com vasta condenação penal, que teriam por meios fraudulentos progredidos de regime. O terceiro é um ex-assessor da 2ª Vara Criminal de Cuiabá – Vara de Execuções Penais.