Denúncia do Ministério Público Estadual (MPMT) aponta que os médicos, enfermeiros, auxiliares e a própria empresa não estavam registrados no Cadastro Nacional de estabelecimentos de Saúde (CNES), quando iniciou a execução dos serviços oftalmológicos nas unidades móveis na etapa de Barra do Bugres, da Caravana da Transformação. A denuncia foi ofertada nesta semana, após a deflagração da operação Catarata, realizada no início do mês de setembro.
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“Neste ponto, também é necessário frisar que a empresa 20/20 Serviços Médicos que fora contratada inicialmente em julho/2016, pelo contrato 037/2016/SES/MT e inclusive iniciou a execução dos serviços oftalmológicos nas unidades móveis na etapa Barra do Bugres, em 12/07/2016 não estava cadastrada no CNES”, diz trecho do documento.
O promotor Mauro Zaque, responsável pela denúncia, informa ainda que o fato é confirmado no memorando, onde a Superintendência de Programação Controle e Avaliação-SPCA/SES/MT informa a ausência de regularidade da empresa e solicita parecer da assessoria jurídica da Secretaria de Saúde (SES).
O sistema (CNES) é uma das bases de dados utilizadas pelo SIA e pelo SIH, sendo de responsabilidade do gestor estadual ou municipal a inclusão de unidades por meio da Ficha de Cadastro de Estabelecimento de Saúde (FCES), sua atualização e manutenção, de acordo com as responsabilidades de cada gestor.
O promotor ainda acrescenta que “corroborando a ausência de regularidade junto ao CNES, há o relatório técnico do Setor de Regulação, Controle e Avaliação da Atenção a Saúde (SES), no processo de pagamento referente a etapa de Canarana”.
A análise diz que foi constatado que ainda não houve atualização da empresa no CNES e que “profissionais médicos, enfermeiros e auxiliares, que trabalharam no evento não constam inseridos no CNES da empresa. Em função disto, não temos como trabalhar com a inserção dos procedimentos solicitados”.
O MP pontua ainda que somente após março/2017, mês em que houve regularização da empresa junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, foi que houve o lançamento de alguma produção da empresa junto ao SIA/DATASUS. “Mas e a produção anterior? Desde julho/2016 a março/2017 como ficou tais lançamentos nos sistemas de informação?”, questiona Mauro Zaque.
“Deve-se destacar que quanto a regularidade na contratação, emissão de ordem de serviço e início da execução dos trabalhos sem a regularidades da empresa 20/20 SERVIÇOS MÉDICOS no CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde serão questionados pontualmente também em eventual ACP a ser proposta em razão do desmembramento das investigações, como já relatado alhures”, destaca o promotor em outro trecho.
A denúncia
O Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, ofereceu denúncia contra o Governo do Estado, contra o secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, contra a empresa 20/20 e mais oito pessoas por causa de cirurgias de catarata realizadas durante a Caravana da Transformação. Além disso, o MP também requereu o bloqueio de bens do secretário e da empresa, no valor de R$ 48 milhões.
A denuncia foi formulada após análise de dados provenientes da Operação Catarata, desencadeada no dia 6 de setembro. Na ocasião, a sede da Secretaria de Estado de Saúde foi alvo de buscas, assim como a empresa responsável pelos procedimentos.
O MP apurava supostas fraudes ocorridas nas cirurgias oftalmológicas da Caravana da Transformação. A ação veio à tona após denúncias do Conselho Estadual de Saúde apontando o pagamento de 14 mil procedimentos não registrados perante o Sistema Nacional de Regulação (Sisreg).
O relatório do Conselho que embasou a investigação aponta ainda que grande diferença, em alguns casos, entre a real demanda de cirurgias e a quantidade declarada pela empresa. Na gestão de Pedro Taques (PSDB) foram realizadas 14 edições da Caravana.
