O Ministério Público do Estado de Mato Grosso apresentou nesta quarta-feira (03), as alegações finais no processo relacionado ao “Caso Grampolândia”. Foi requerida a condenação dos policiais militares envolvidos no esquema - coronel Zaqueu Barbosa, cabo Gerson Correa e coronel Evandro Lesco -, com condenações que chegam a 23 anos de prisão.
 
Leia mais:
Confissão de cabo Gerson sobre 'grampos' é enviada para ministro do STJ
 
Em relação ao Coronel PM Zaqueu Barbosa foi requerida a condenação pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica e realização de operação militar sem ordem superior. Devido à continuidade delitiva da prática dos crimes, fator que ocasiona o aumento da pena, a condenação pode chegar até 23 anos de prisão.
 
Nas alegações finais também foi solicitada a condenação do Cabo PM Gerson Luiz Ferreira Correa Junior por falsificação de documento público e falsidade ideológica, cuja pena pode chegar até 18 anos de prisão, também devido à continuidade delitiva.
 
Já o CEL PM Evandro Alexandre Ferraz Lesco poderá será condenado pelo crime de realização de operação militar sem ordem superior, que prevê de três a cinco anos de reclusão. Em relação aos acusados CEL PM Ronelson Jorge de Barros e Ten CEL PM Januário Antonio Edwiges Batista, o Ministério Público se posicionou pela absolvição.
 
Histórico:
 
O esquema veio à tona no ano passado quando, após entrevistas realizadas pela equipe de reportagem do Fantástico, o Governo do Estado concedeu entrevista coletiva para falar sobre as denúncias apresentadas pelo ex-secretário de Segurança Pública, o promotor de Justiça Mauro Zaque.
 
As denúncias davam conta de que ocorria por meio da inclusão de números telefônicos alheios às investigações nos relatórios de escutas que eram realizadas pela Polícia Militar. Em Mato Grosso foram instaurados, no âmbito da Justiça Estadual, pelo menos seis inquéritos para apurar os crimes.
 
No entanto, diante da possibilidade de envolvimento do governador Pedro Taques no esquema, as investigações foram avocadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramitava desde maio do ano passado na forma de sindicância.
 
Desde que foi transformada em inquérito no STJ – faltando menos de 24 horas para o encerramento da fase de investigação em Mato Grosso – a tramitação ocorre sob segredo de Justiça.
 
Diante da situação, tendo em vista a amplitude do esquema denunciado, no qual teriam sido grampeados advogados, jornalistas, servidores públicos, médico, coveiro e políticos, e que não se sabe até o momento quantas e quais pessoas tiveram seus direitos violados, a OAB-MT vem cobrando, desde o ano passado, celeridade e transparência ao relator do inquérito no STJ, o ministro Mauro Campbell.
 
Outro lado:                                                                       
 
O Governo do Estado informa que o governador Pedro Taques determinou a apuração de todos os fatos relacionados às supostas escutas telefônicas clandestinas assim que a denúncia chegou ao conhecimento dele, em 2015, garantindo independência das Polícias Civil e Militar nas investigações.
 
O Governo do Estado ressalta ainda que o governador Pedro Taques solicitou ao Superior Tribunal de Justiça que ele próprio fosse investigado neste caso para comprovar, perante a Justiça, que não teve qualquer envolvimento nos fatos narrados por terceiros.

Já a assessoria de imprensa do ex-secretário Paulo Taques afirma que a defesa nega as acusações e que se pronunciará nos autos do processo.