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Quinta-feira, 18 de abril de 2024

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MEDIDAS CAUTELARES

​Cabo da PM envolvido em esquema de grampos admite que foi a casa noturna, mas pede para não ser preso

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

​Cabo da PM envolvido em esquema de grampos admite que foi a casa noturna, mas pede para não ser preso
Após determinação do juiz Wladymir Perri, da Décima Primeira Vara Criminal Especializada Justiça Militar, para que a defesa do cabo Gerson Correa se manifestasse sobre as acusações de que teria descumprido as condições do Habeas Corpus e ido a uma casa noturna, o militar admitiu ter ido ao estabelecimento após uma briga com sua esposa. A defesa pediu para que ele continue em liberdade.
 
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O Ministério Público recebeu uma denúncia de que o cabo Gerson estaria descumprindo a medida cautelar que determina que ele se recolha em sua residência no período noturno, pois teria sido visto na noite do dia 30 para o 31 de agosto no Malcom Pub.

O MP então requereu que fosse iniciada averiguação sobre o fato, determinando a requisição de relatório à central de monitoramento para verificação dos últimos 30 dias. Foram constatadas diversas violações entre os dias 29 e 31 de agosto.

A defesa do militar afirmou, a princípio, que Gerson não teria deixado sua residência na noite do dia 30, quando teria sido visto na casa noturna. Eles alegaram que as violações dos dias apontados ocorreram por motivos técnicos, falhas na tornozeleira.

No último dia 29 de setembro, por volta das 16h, o proprietário da casa noturna procurou a Justiça para entregar um documento original, uma “ficha cadastral de clientes portando arma de fogo” do dia 30 de agosto, com a asinatura de Gerson Luiz Correa.

O Ministério Público solicitou novas diligências e verificou o cadastro de biometria coletada digital do estabelecimento, a tela do sistema de cadastro de clientes e as comandas de outras pessoas que estariam na companhia de Gerson.

Em um documento enviado à Justiça no último dia 9 de outubro, a defesa do militar esclareceu a situação. Gerson confessou que foi à casa noturna após uma discussão familiar. Ele e sua esposa tiveram uma briga e em decorrência disso a mulher foi até a casa noturna, sem portar qualquer documentação ou dinheiro, “nervosa e com nervos à flor da pele”.

“Esse episódio, infelizmente, instigou o deslocamento do imediato, impensado e desastroso do acusado Cb. Gerson em companhia de um casal de amigos da família até o local para acalmar os ânimos de sua esposa, remover as idéias despontadas e buscá-la daquele ambiente, a todo custo. E isso de fato aconteceu”.

Gerson ainda teria pago a entrada e o consumo da esposa e depois ido embora. A defesa ainda alegou que este episódio não está relacionado aos problemas técnicos encontrados na tornozeleira, responsáveis pelas demais violações apontadas.

Eles solicitaram que esta situação da tornozeleira seja verificada e pediram a substituição do equipamento de monitoramento. Também pediu, levando em consideração a confissão, aliados aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a manutenção da liberdade ao acusado, sugerindo que, caso o MP ache necessário, que os envolvidos no fato sejam ouvidos.
 
Medidas cautelares
 
Gerson foi solto, mas lhe foram impostas medidas cautelares. O cabo está proibido de sair da região metropolitana de Cuiabá, sem autorização da Justiça, e terá que comparecer ao Fórum todos os meses, além não poder manter contato com testemunhas e outros acusados no processo.
 
Gerson também está impedido de frequentar órgãos públicos, especialmente a Polícia Militar. Além do monitoramento eletrônico, o cabo fica submetido a recolhimento domiciliar entre 20h e 6h durante a semana e de forma integral aos finais de semana e feriados.
 
O caso
 
A operação responsável por revelar o esquema de interceptações ilegais na PM chama-se "Esdras" e foi desencadeada em 27 de setembro de 2017, com base no depoimento prestado pelo tenente coronel da Policia Militar José Henrique Costa Soares, revelou um verdadeiro esquema criminoso para frear as investigações sobre interceptações ilegais e afastar o desembargador.
 
Conforme os autos, em depoimentos prestados por Soares, “descortinou-se um sórdido e inescrupuloso plano” no intuito de interferir nas investigações policiais e macular a reputação do desembargador Orlando Perri em todos os inquéritos instaurados.
 
Segundo o processo, Costa Soares foi convocado para atuar como escrivão no inquérito do caso grampos. Logo da convocação, a suposta organização criminosa teria buscado sua cooptação.
 
Seria tarefa do tenente coronel a juntada de informações sobre Perri para provocar a suspeição do magistrado.
 
Reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime.
 
Segundo a denúncia do MPE, foi Gerson quem fez à Justiça os pedidos de autorização para interceptação de números de telefones de políticos, advogados e jornalistas, grampeados no esquema.  A prática de gravação telefônica clandestina, de pessoas que não são acusadas de crime, é conhecida como “barriga de aluguel”. Acusado de ser o operador do esquema, o cabo Gerson, também ficou encarcerado por nove meses.
 
Em fevereiro deste ano a defesa de Gerson entrou com pedido liminar de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). No requerimento foi pedida a revogação da prisão preventiva em desfavor do paciente "ou, assim não entendendo, assinalar as medidas cautelares que entender pertinentes, com recolhimento noturno e aos finais de semana (afastada a prisão domiciliar)".
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