A defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, ingressou com uma petição ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para que seja revogada a medida cautelar do afastamento, alegando ser desnecessária a sua manutenção. No pedido ainda mencionou que não há previsão para o encerramento das investigações.

Leia mais:
STF nega apelo e Antônio Joaquim segue afastado do TCE
 
Durante a “Operação Malebouge”, Fux autorizou a realização de busca e apreensão em domicílio e deferiu o afastamento cautelar de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Mato Grosso – Antônio Joaquim Moraes, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Valter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida.
 
As investigações apontaram o envolvimento num combinado que teria condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros.
 
A defesa alegou que o conselheiro cumpre a medida cautelar de afastamento há mais de um ano, e que não há perspectiva de encerramento das investigações ou mesmo da instauração da ação penal.

Afirmam que esta demora só “corrobora a manifesta inexistência dos requisitos para tal gravosa medida”. Em um pedido anterior os advogados já haviam alegado que as diligências investigativas já realizadas que trouxeram elementos concretos sobre a inexistência de condutas delitivas por parte de Antônio Joaquim.

A Justiça, no entanto, negou a revogação e a defesa afirma que o pedido foi indeferido “lançando mão de argumentos manifestamente genéricos para tanto e que, por evidente, não condizem com a nobre atuação do parquet, sobretudo em casos em que são decretadas medidas cautelares pessoais tão gravosas como o é o afastamento do cargo no caso em tela, já há mais de 1 ano, configurando nítida antecipação de pena”.

Eles então pedem a imediata revogação da medida cautelar de afastamento de Antônio Joaquim de suas funções, alegando que é desnecessária sua manutenção, e que ele seja reestabelecido no cargo de conselheiro do TCE-MT.