Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Criminal

AGUARDAVA JUSTIÇA URUGUAIA

Justiça derruba suspensão e desmembra processo contra Arcanjo

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Justiça derruba suspensão e desmembra processo contra Arcanjo
O juiz Marcos Faleiros da Silva, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, revogou a suspensão do processo contra o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que aguardava autorização da Justiça do Uruguai, para ampliar o pedido de extradição de Arcanjo, preso no país em 2006. Os processos são relacionados a crimes de peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária, extravio, sonegação e corrupção ativa.
 
Leia mais:
Por prescrição antecipada, juiz extingue processo contra Arcanjo por desvio de dinheiro na ALMT
 
O advogado de Arcanjo, Zaid Arbid, explicou ao Olhar Jurídico que no pedido de extradição de Arcanjo não constavam alguns processos e por isso foi necessário o pedido de suplementação da extradição, para que estes processos pudessem transcorrer na Justiça brasileira. Ele disse que era aguardada a autorização da Justiça do Uruguai.

“Está suspenso porque aguarda esta decisão da Justiça do Uruguai a respeito da suplementação da extradição, enquanto não tiver uma extensão da extradição destes processos aí, não tem como afastar a suspensão. Assim que julgar lá, afasta a suspensão e retoma o procedimento”.

Em setembro deste ano, no entanto, a Justiça Uruguaia autorizou a ampliação da extradição de Arcanjo. Por causa dos tratados internacionais, Arcanjo não poderia responder pelos seus crimes caso os processos não fossem autorizados na extradição.

Em uma decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desta quarta-feira (24) o juiz Marcos Faleiros revogou a suspensão do processo contra Arcanjo e determinou seu desmembramento.

Condenações

Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro (ex-chefe de gabinete de Riva), José Quirino Pereira, Joel Quirino Pereira, Varney Figueiredo de Lima, João Arcanjo Ribeiro, Nilson Roberto Teixeira e Guilherme da Costa Garcia, foram denunciados pela prática de formação de quadrilha por fatos que teriam ocorrido até novembro 2002.

O grupo teria praticado o crime de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa enquanto o ex-deputado José Geraldo Riva era o presidente da Casa de Leis.

Na mesma decisão desta quarta-feira (24) o juiz Marcos Faleiros condenou Geraldo Lauro, José Quirino Pereira, Joel Quirino Pereira e Varney Figueiredo de Lima a 18 anos e quatro meses de prisão em regime fechado, e Nilson Roberto Teixeira a 12 anos e dois meses também em regime fechado, todos eles pelo crime de desvio de dinheiro.

O magistrado ainda extinguiu a punibilidade de Guilherme da Costa Garcia “pela ocorrência da prescrição, diante de sua idade avançada (mais de 70 anos) que faz reduzir o prazo prescricional”.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet