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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Operação Rêmora

Após delação, magistrado agenda audiência de ex-secretário de Educação

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Após delação, magistrado agenda audiência de ex-secretário de Educação
O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, em uma decisão do último dia 13 de novembro deu ciência ao acordo de delação premiada firmado entre o Ministério Público e o ex-secretário estadual de Educação, Permínio Pinto, sobre um esquema de fraude em contratos para beneficiar empreiteiras em obras em escolas estaduais. A audiência com Permínio foi agendada para o dia 11 de março de 2019.
 
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Em seu acordo de colaboração premiada, homologado pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-secretário explicou o esquema investigado na Operação Rêmora e disse que tratou de “algumas licitações para serem direcionadas com o próprio governador”. Taques teria total conhecimento do esquema.

Réu confesso, Permínio era chefe da Secretaria de Estado de Educaçao (Seduc) na época e diz ter atuado na execução de contratos, cobrando propina das empresas vencedoras. O delator também acusa o líder tucano na Câmara dos Deputados, Nilson Leitão (PSDB), de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Na decisão do última terça-feira (13) o juiz Jorge Luiz Tadeu, ciente do acordo de delação, relata que fica acordado que Permínio terá direito ao benefício se: identificar os demais coautores da organização e as infrações praticadas por eles; revelar a estrutura hierárquica e divisão de tarefas; auxiliar na prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa; e reparar, total ou parcialmente, o produto da infração;

O magistrado então agendou para o dia 11 de março de 2019 a audiência de Permínio, ocasião em que será oportunizado o direito de cumprir integralmente o acordo firmado.
 
Rêmora
 
Na primeira fase da ação, o Gaeco, apontou três núcleos de atuação: de agentes públicos, de operações e de empresários. O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.
 
Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
 
Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
 
Na primeira fase da Rêmora foram presos: o ex-assessor de Permínio, Fábio Frigeri, e ainda Wander Luiz dos Reis e Moises Dias da Silva.  Já o Núcleo de Operações contava com a participação de Luiz Fernando Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues e Giovane Guizardi. Dos três, somente Giovane Guizardi está preso preventivamente.
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