O Supremo Tribunal Federal (STF) negou mais uma vez um pedido do conselheiro afastado Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), para que retornasse a seu cargo. O ministro Luiz Fux afirmou que seria “prematuro e injustificável” a suspensão da medida de afastamento. Antonio Joaquim está afastado desde setembro de 2017.
 
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A defesa do conselheiro argumentou que a medida já esta sendo cumprida há um tempo excessivo e que até o momento as investigações ainda não foram concluídas. Além disso, mencionam que o ministro Luiz Fux não determinou o prazo pelo qual os conselheiros deveriam ficar afastados, o que caracterizaria punição antecipada.

“O afastamento do investigado, que já perdura por mais de um ano, sem a menor perspectiva de retorno ao cargo, enquanto se aguarda o deslinde de investigação que não tem previsão de conclusão, caracteriza, sem sombra de dúvidas, evidente imposição de uma punição antecipada violadora do princípio da não-culpabilidade, previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal”, disse a defesa no pedido.

Além disso, eles também argumentam que não houve oferecimento de denúncia por parte da Procuradoria Geral da República (PGR), o que, para eles, seria “prova de que não havia, de fato, elementos concretos a subsidiarem o afastamento cautelar do Requerente”.

Já o ministro Fux considerou que o afastamento se deu por que existem indícios suficientes de que Antônio Joaquim integrava a organização criminosa investigada na “Operação Malebolge” e a medida foi tomada por receio de que pudesse interferir nas investigações.

Fux ainda afirmou que não houveram fatos novos que justificassem a revogação da medida. Ele então indeferiu o pedido e determinou que as autoridades policiais apresentem relatório.


A operação
 
A ‘Operação Malebolge’, deflagrada em 14 de setembro de 2017, tem como objetivo apurar a prática de pelo menos seis crimes que teriam sido praticados pelos investigados, nesta que é 12ª fase da ‘Operação Ararath’.
 
O esquema foi descoberto no curso das investigações da Ararath, a partir da apreensão de diversos documentos e depoimentos prestados por colaboradores, entre os quais está o ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa. A organização criminosa instalou-se no alto escalão do estado de Mato Grosso e funcionou especialmente entre 2006 e 2014.
 
Durante a operação, Fux autorizou a realização de busca e apreensão em domicílio e deferiu o afastamento cautelar de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Mato Grosso – Antônio Joaquim Moraes, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida.
 
As investigações apontam o envolvimento num combinado que teria condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros.