O Tribunal de Contas da União (TCU), manteve suspensa uma licitação da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), estimada em R$ 15,8 milhões, que contratou uma suposta empresa de fachada para possibilitar o fornecimento de materiais por meio de uma empresa de propriedade do presidente da Fiemt, Jandir José Milan.

O relator Benjamin Zymler votou pelo recebimento da proposta da Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso (Secex-MT), para a suspensão da licitação, o que foi seguido, em unanimidade, pelos outros ministros do TCU.
 
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A denúncia foi encaminhada ao TCU por um cidadão, apontando irregularidades ou ilegalidades em licitações realizadas pela Fiemt, pelo Departamento Regional do Senai no estado de Mato Grosso (Senai-MT) e Departamento Regional do Sesi no estado de Mato Grosso (Sesi-MT), que contratou uma suposta empresa de fachada para possibilitar o fornecimento de materiais por uma empresa do presidente da Fiemt às entidades, bem como a própria contratação de uma empresa do presidente da Fiemt. O pregão é estimado em R$ 15,8 milhões.

Segundo o denunciante, a empresa Milanflex Indústria e Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda., que possui como sócio-administrador Jandir José Milan, presidente da Fiemt, teria sido contratada por essa federação para a venda de artigos mobiliários ao Senai-MT e Sesi-MT, utilizando como fachada a empresa Solução Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda.
 
As notícias veiculadas pela imprensa, anexadas à denúncia, apontavam que desde 2012 a Solução Comércio de Móveis e Equipamentos teria vendido mais de R$ 30 milhões às entidades da Fiemt, sendo que esta empresa pertence a Diniz Fernando Pereira, ex-funcionário de confiança de Milan.

O regulamento de licitações e contratos (RCLs) do Senai veda categoricamente a participação e até mesmo a contratação de empresas vinculadas direta ou indiretamente a dirigente ou empregado de tais entidades.

A Secex-MT apurou que a Solução Comércio foi aberta em 2008 e não possui nenhum empregado registrado. A Secex-MT ainda entrou em contato com a empresa em setembro deste ano, pelo número cadastrado no CNPJ, e a secretária atendeu dizendo “MilanFlex”.
 
O exame técnico da revelou evidências da contratação de empresa de fachada para possibilitar o fornecimento de materiais pela Milanflex, sociedade empresária de propriedade do atual presidente da Fiemt, Jandir José Milan, às entidades integrantes dessa federação. Também apontou que existem fortes indícios de que a Ábaco Tecnologia da Informação Ltda., que possui como sócio-adminitrador Jandir José Milan, prestara serviços à Fiemt, o que viola uma das RLCs.

A Secex-MT então propõe que a Fiemt suspenda a execução do pregão em questão e todos os atos dele recorrentes, e que em 15 dias a Fiemt se manifeste sobre os fatos apontados na denúncia, além de que, no mesmo período envie documentos, como a listagem completa de contratação e os autos do pregão.
 
O relator considerou que “as irregularidades denunciadas são graves e apontam para contratação irregular de empresa vinculada ao Presidente do Senai/MT e da Fiemt”. Ele então acolheu a proposta de concessão de medida cautelar para suspender o pregão, e determinou que sejam realizadas diligências.

Outro lado

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Quanto ao acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), datado de 02 de outubro deste ano, o Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Sistema Fiemt) já se manifestou formalmente no processo e acompanha a tramitação, aguardando decisão definitiva.

O Sistema Fiemt defende a legalidade de seus processos de aquisições,  que têm participação livre e aberta a empresas de todo o país, seguem os regulamentos específicos aplicáveis e passam por  auditorias regulares dos órgãos de controle responsáveis.