O procurador Paulo Prado, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), afirmou que ainda aguardam o lançamento do edital de licitação do Governo do Estado, referente à construção de unidades do Sistema Socioeducativo em Mato Grosso. O MP havia entrado com pedido de intervenção federal em Mato Grosso para garantir que o Governo cumprisse decisões judiciais referentes à construção das unidades. Um acordo foi firmado e a licitação deve ser entregue antes do fim da gestão de Taques, segundo o promotor.
 
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O MPMT alega que o governador do Estado, Pedro Taques (PSDB), tem descumprido ordem judicial cujo processo transita em julgado nas comarcas de Cuiabá, Barra do Garças e Cáceres referentes à reforma ou construção de Centros Socioeducativos.
 
No último dia 10 de agosto o MPE, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE/MT) se reuniram, a portas fechadas, para dialogar sobre o caso e evitar intervenção federal. O processo segue em segredo.
 
Ao Olhar Jurídico o procurador afirmou que há um cronograma elaborado pelo Governo do Estado, sobre a construção ou reforma de Centros Socioeducativos em cinco municípios de Mato Grosso.
 
“Centro Socioeducativo só há em Cuiabá, os promotores entraram com ação em Tangará da Serra, entraram com ação em Sinop, em Rondonópolis, Cáceres, mas nunca foram construídos. Nós fizemos um acordo agora, questão de 60 dias, com o Governo Pedro Taques, para criar um cronograma para se construir Centros Socioeducativos”.
 
De acordo com o procurador, um edital de licitação deve ser apresentado antes do final deste ano. O caso, no entanto, também deve ser tratado com o próximo governador, Mauro Mendes (DEM).
 
“Ainda na gestão de Pedro Taques tem que sair licitação para Centros Socioeducativos, e se não acontecer nós, ainda no Governo dele, entraremos com bloqueio, com ações, mas provavelmente conversaremos com Mauro Mendes também, porque é sobre o Executivo, não sobre uma administração específica”.
 
Paulo Prado ainda declarou que, caso o governador Pedro Taques não cumpra o que foi acordado, o Ministério Público irá pedir bloqueios das contas.
 
“Nós fizemos um acordo, existem prazos a serem cumpridos, se estes prazos não forem cumpridos, nós iremos pedir bloqueios nas contas do Executivo, tantas vezes quanto for necessário”.
 
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) afirmou que o cronograma já foi enviado ao Ministério Público, inclusive aos promotores e juízes das comarcas envolvidas nesta ação, e que o planejamento prevê que as obras comecem no próximo ano.

A Sejudh, no entanto, disse que, como já estamos há um mês do encerramento do ano, os sistemas do estado devem fechar para que seja feito o balanço. Portanto a licitação só deve sair em 2019. A Secretaria ainda garantiu que está dialogando com os autores das ações e os respectivos juízes explicando da viabilidade de fazer a licitação apenas a partir do próximo ano.

Bloqueio
 
O órgão ministerial tem movido reiteradas ações em prol das unidades socioeducativas, muitas delas frutíferas. No início deste ano, a juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara da Infância e Juventude, determinou o bloqueio de R$ 31,5 milhões do Tesouro Estadual para construção de unidades do Sistema Socioeducativo.
 
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) insiste, por sua vez, que a decisão judicial leva em conta o cenário de 2011, antes mesmo da elaboração do Plano Decenal do Sistema Socioeducativo (2015-2024), que estabelece a necessidade de instalação de unidades e como se deve dar a construção desse processo.