Olhar Jurídico

Sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Notícias / Eleitoral

​TSE mantém impugnação de candidatura de Fabris, mas deputado ainda aguarda recursos

Da Redação - Vinicius Mendes

06 Dez 2018 - 08:16

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

​TSE mantém impugnação de candidatura de Fabris, mas deputado ainda aguarda recursos
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente o recurso contra impugnação da candidatura do deputado Gilmar Fabris (PSD), deixando ainda suspensos os 22.913 votos recebidos por ele nas últimas eleições. A decisão, no entanto, ainda não é definitiva. Ainda estão pendentes recursos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
Leia mais:
TSE julga recurso contra impugnação de Fabris que busca validar 22 mil votos
 
A origem da inelegibilidade é a condenação em sede de ação penal, aplicada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em junho deste ano, que foi de seis anos e oito meses pelo crime de peculato.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia concedido medida liminar ao deputado Gilmar Fabris, reconhecendo a prescrição da pena aplicada a ele pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por este crime.

O desembargador José Zuquim então suspendeu a decisão, sobre a inelegibilidade, em caráter liminar nos autos de um embargo de declaração antes das eleições. Quatro dias após a eleição o desembargador José Zuquim revogou a liminar, que foi acompanhada por 27 desembargadores presentes na sessão do pleno do TJMT.

De acordo com a assessoria do deputado, os advogados ainda tem a expectativa de reformar a sentença penal. Está pendente de julgamento um novo embargo de declaração que está sob a relatoria do desembargador José Zuquim desde o dia 13 de novembro.

Está pendente também o julgamento de mérito de um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça que está sob a relatoria do ministro Ribeiro Dantas. Se a inelegibilidade for mantida, o deputado Allan Kardec (PDT), contunuará com a cadeira na Assembleia Legistativa.

15 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • luiz otavio
    10 Dez 2018 às 03:21

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • Luís Lima
    07 Dez 2018 às 10:38

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • ELEITOR
    06 Dez 2018 às 19:04

    Parabéns TSE.

  • Luciano
    06 Dez 2018 às 18:24

    De vez em quando acontece uma coisa boa p povo.

  • cuiabano indignado
    06 Dez 2018 às 17:16

    a Justiça Eleitoral tem obrigação de estirpar esse cidadão da vida pública

  • Eleitor
    06 Dez 2018 às 17:12

    Justiça foi feita esse cidadão foi extirpado da politica do estado, parabéns que não volte nunca mais.

  • Roberto carlos
    06 Dez 2018 às 16:50

    Agora ele está "brigando" pra não ir preso. Porque a eleição já era!!!!!

  • Jeovani
    06 Dez 2018 às 15:39

    Aqui pra vc Gilmar .I. A lei do retorno...

  • ELEITOR
    06 Dez 2018 às 14:55

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • joao
    06 Dez 2018 às 14:31

    O TRE deve informar com URGÊNCIA ao TSE que a população de MT está bem e satisfeita com os eleitos para Assembleia Legislativa de MT e que não espera nenhuma mudança.

Sitevip Internet