Olhar Jurídico

Sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Notícias / Criminal

Ex-prefeito é condenado a quatro anos de prisão por desviar maquinário do município

Da Redação - Wesley Santiago

06 Dez 2018 - 09:04

Foto: TV Centro América

Ex-prefeito é condenado a quatro anos de prisão por desviar maquinário do município
O ex-prefeito de Primavera do Leste (239 quilômetros de Cuiabá), Getúlio Viana, foi condenado a quatro anos por utilizar maquinário, mão de obra, combustível e materiais públicos, do município, para a execução de obras em propriedade particular. A decisão é do juiz Alexandre Delicato Pampado, da Vara Criminal da cidade.

Leia mais:
MPF recomenda afastamento de secretário municipal de Saúde após pagamentos indevidos
 
Conforme se extrai da sentença, o ex-prefeito determinou a execução de diversos serviços de aberturas de ruas e avenidas (terraplanagem) para implantação de aproximadamente 40 mil m² de asfalto em loteamento privado, de propriedade de um notório empreendedor do setor imobiliário no município.
 
A utilização indevida de bens públicos para interesses alheios à administração municipal transcorreu entre os anos de 2009 a 2012, de acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual. Depoimentos de agentes públicos envolvidos com o setor de obras da prefeitura, bem como testemunhas e policiais comprovaram o crime de responsabilidade, no entendimento do magistrado.
 
“Diante do quanto declarado pelas testemunhas, não restam dúvidas de que houve incursão de máquinas e mão de obra, oriundas do acervo público Municipal, para a execução de terraplanagem em lotes de propriedade particular”, observou o magistrado na sentença.
 
Interrogado em juízo, o réu negou as acusações e disse que a estrutura pública foi despendida no empreendimento em virtude de consertos necessários para reparar estragos causados na avenida, quando a referida empresa construiu galerias de escoamento de água.
 
No entanto, as palavras do réu foram consideradas pelo magistrado em total dissonância com o quanto declarado pelas testemunhas ouvidas em juízo, uma vez que foram categóricas e uníssonas ao confirmar que máquinas de propriedade da Prefeitura de Primavera do Leste prestaram serviços em empreendimento particular.
 
O juiz Alexandre Pampado fixou a pena base em quatro anos de reclusão em regime aberto. No entanto, converteu a pena privativa de liberdade por restritiva de direito, determinando a prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa pecuniária no valor de 10 salários mínimos. O juiz também declarou a inabilitação do condenado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

Sitevip Internet