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Sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

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Desembargadora acata recurso de advogado que busca R$ 232,5 mi em honorários

Da Redação - Vinicius Mendes

06 Dez 2018 - 15:32

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Desembargadora acata recurso de advogado que busca R$ 232,5 mi em honorários
A desembargadora Marilsen Andrade Addario, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu seguimento a um recurso interposto pelo advogado Fernando Jorge Santos Ojeda, que busca receber o pagamento de R$ 232,5 milhões em honorários, por ter atuado em ações de recuperação de terrenos nos municípios de Sinop, Cláudia e Itaúba, no norte de Mato Grosso.
 
O seu cliente, unilateralmente, rompeu o contrato e o advogado cobra o cumprimento da cláusula de rescisão, que determina que ele deve receber 15% sobre o valor de cada área definitivamente recuperada. Agora ele pode levar a disputa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
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Na decisão é narrado que dois advogados, sendo um deles Fernando Ojeda, foram contratados pelo empresário Oscar Hermínio para atuar em ações destinadas à recuperação da posse de terrenos nos municípios no norte de Mato Grosso. Ficou acertado que eles seriam remunerados em 15% sobre o valor de cada área definitivamente recuperada.

Após seis anos, no entanto, o empresário rompeu unilateralmente o contrato com Ojeda e a partir daí o advogado iniciou a disputa para receber seus honorários, que estariam avaliados em R$ 232,5 milhões.

O advogado argumenta que existe uma cláusula contratual que determina o pagamento integral da verba honorária, “ad exitum”, no caso de revogação do mandato antes do término das ações.

O desembargador João Ferreira Filho, da Primeira Câmara de Direito Privado, no entanto, havia argumentado que “resilição unilateral do mandato pelo mandante (revogação), tal qual a renúncia do mandato pelo advogado, não significa inadimplemento contratual, não derivando, portanto, as consequências deste”. Ele reduziu os honorários de Ojeda a R$ 1,5 milhão.
 
Porém, a desembargadora Marilsen Andrade Addario não teve o mesmo entendimento e deu seguimento ao recurso “pela aduzida afronta legal”.
 
“A partir da provável ofensa aos artigos 408, 410, 475, todos do CC, a parte recorrente defende que faz jus ao recebimento dos valores referentes à cláusula penal, uma vez que trata-se de uma pena pecuniária, previamente estipulada pelas partes,  no contrato de prestação de serviço de honorários advocatícios”.

8 comentários

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  • Advogado
    12 Dez 2018 às 11:58

    Carissimos(as), se mesmo reconhecendo que o colega cumpriu, integralmente, com suas obrigações, até o seu cliente rescindir, unilateralmente, o contrato, o deembargador não reconheceu a validade da cláusula penal estabelecida, livremente, entre as partes, que segurança teremos nós, pobres causídicos mortais, para receber nossos suados honorários, caso prevaleça esse entendimento nas instâncias superiores? Penso que nao só a OAB, mas toda a classe deva acompanhar com muita atenção e preocupação essa causa, por ser de interesse de todos nós, operadores do direito. Parabéns a desembargadora por ter visto a injustiça que estava sendo feita nesse caso. Sou do tempo em que o fio do bigode tinha mais valor do que qualquer documento. Hoje em dia, clientes que na hora de contratarem os nossos serviços advocatícios dão até a própria mãe em garantia, na hora de pagarem pelos nossos zelosos serviços lançam mão das mais tenebrosas e nada republicanas vias para fugirem de suas obrigações e não honrarem seus compromissos. Outra coisa: se bem entendi, lendo outras matérias jornalísticas a respeito, o próprio inventariante reconheceu que o contrato ainda estava em vigor, mesmo tendo sido revogada a procuração do colega, não havendo motivos para a sua execução. Logo, como poderia o relator anula

  • João Mello
    07 Dez 2018 às 21:22

    A desembargadora viu de outra forma esse processo. Já sabemos o que ela viu né?

  • Um jovem qualquer
    07 Dez 2018 às 13:49

    Querido "Avança logo MT", acredito que a matéria diz que o "empresário rompeu com o contrato", logo se há clausula contratual dizendo que, "do rompimento unilateral irá ter multa, ou o pagamento de quantia x", necessário se faz o cumprimento deste termo, uma vez que "o contrato faz lei entre as partes". Assim, infelizmente pessoas iguais a você, sem conhecimento jurídico algum, vem comentar coisas idiotas aqui, que não possuem coerência nenhuma com a matéria. Enfim, errou feio o desembargador ao interpretar errado o contrato.

  • mikael
    07 Dez 2018 às 13:02

    Não tenham inveja do advogado, se ele tem direito de receber, então deve receber, pronto acabou.O JUSTO É JUSTO ! Não importa se o valor é alto ou baixo, se é de direito do advogado, PAGUEM ELE.

  • Aderbal Siqueira
    07 Dez 2018 às 11:44

    Juiz quando vê ação de mais de 1 milhão se arrepia todo!!

  • Gonçalo
    07 Dez 2018 às 00:37

    Ora, se há contrato para dirimir a avença, deve ser cumprido in totum. E Desembargador...

  • Critico
    06 Dez 2018 às 23:21

    Nesse mato tem coelho......

  • AVANÇA LOGO MT
    06 Dez 2018 às 18:40

    VALOR MUITO ALTO ,TEM ADVOGADO QUE COBRA ALÉM DAS TABELAS E AS VEZES RECEBEM OS HONORÁRIOS E ESQUECEM DOS PROCESSOS ,JÁ VI CASO ASSIM !!!

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