O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, apresentou as alegações finais de dois sargentos da Polícia Militar denunciados por cobrança de propina, em Barra do Bugres (a 164 km de Cuiabá). O MP ratificou o pedido de condenação do 1º sargento PM Agnaldo Leal dos Santos e do 3º sargento PM Palmiro da Silva Maciel.

Os dois foram denunciados com base no artigo 305 do Código Penal Militar, por concussão, que é "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumí-la, mas em razão dela, vantagem indevida".
 
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Conforme os autos, em outubro de 2014, no município de Barra do Bugres, o sargento Agnaldo se deslocou até uma propriedade rural, onde exigiu do proprietário da fazenda a quantia de R$ 50 mil para não lavrar multa em nome da vítima, "em razão de um suposto desmatamento praticado em sua fazenda".
 
"Ante a negativa da vítma, sob o mesmo pretexto, o denunciado sargento Agnaldo exigiu para si a quantia de R$ 35 mil, além de uma égua, raça quarto de milha, impondo-lhe o prazo de uma semana para que o ofendido lhe entregasse a vantagem indevida, o que não fora cumprido".
 
Segundo o MPMT, o sargento PM Maciel realizou a abordagem de um veículo que, em tese, realizava o transporte irregular de defensivos agrícolas sendo encaminhado ao Comando da Polícia Militar, onde o PM exigiu, de outra vítima, pagamento de propina no valor de R$ 50 mil para não efetuarem a apreensão do material transportado, bem como não realizarem a prisão em flagrante dos responsáveis pega carga.
 
"Diante da negativa da vítima, sob o mesmo pretexto de não efetuarem a apreensão do material transportado, bem como não realizarem a prisão em flagrante, exigiu para si a quantia de R$ 15 mil para efetuar a liberação da carga em tese irregular, exigência esta que fora paga em espécie ao denunciado sargento Agnaldo".
 
Para o promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza, "não se olvida que a corrupção policial é um problema sério que afeta no dia a dia das instituições policiais e da sociedade como um todo. Ela lesa de sobremaneira a confiança que a sociedade tem nas instituições policiais e também a que os próprios agentes possuem neles mesmos e, no Estado como gestor de suas atividades e garantidor do seu trabalho".
 
"Restando superadas qualquer dúvida acerca do cometimento do crime previsto no artigo 305 do CPM, pelos denunciados e, nessas condições a condenação é medida que se impõe", destacou o promotor de Justiça nas alegações finais.