O ex-secretário de Estado de Meio Ambiente André Luis Torres Baby, que havia sido preso na última terça-feira (18), foi apontado pelo Ministério Público como o ‘cabeça’ da organização criminosa responsável por fraudar o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Ele foi solto nesta quarta-feira (19) após decisão do desembargador Orlando Perri, que apontou uma “postura colaborativa” por parte de Baby.
 
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A prisão de André Baby havia sido decretada pelo próprio desembargador Orlando Perri ainda na terça-feira (18). O Ministério Público ofereceu denúncia contra o ex-secretário, apontando que ele liderava a organização criminosa responsável pelas fraudes na Sema.

De acordo com a denúncia, em junho de 2017, quando houve a implantação do Simcar, Adré Baby passou a liderar e integrar organização criminosa juntamente com o engenheiro agrônomo João Dias Filho e também com Alan Richard Falcão Dias, Guilherme Augusto Ribeiro, Hiago Silva de Queluz, João Felipe Alves de Souza e Brunno César de Paula Caldas.

Segundo o Ministério Público as fraudes ocorriam desde então, mas ganharam força quando Baby passou a ocupar o cargo de secretário de Meio Ambiente, em dezembro de 2017. Assim que assumiu a secretaria, Baby nomeou o engenheiro agrônomo João Dias Filho como superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental.

Ainda em dezembro o então secretário teria se reunido com secretários adjuntos e comunicado que ele próprio passaria a discutir algumas ações diretamente com os superintendentes e coordenadores da Sema, o que contraria a própria estrutura organizacional da Secretaria.

João Dias Filho foi colocado à frente da Política de Regularização Ambiental em Mato Grosso e Baby ainda retirou atribuições que eram das Secretarias Adjuntos e passou para João Dias. O então superintendente teria sido o responsável por cooptar os analistas Alan Richard Falcão Dias, Guilherme Augusto Ribeiro, Hiago Silva de Queluz e João Felipe Alves de Souza, que passaram a validar cadastros mesmo com informações inverídicas inseridas no sistema.

O MP ainda apontou que João Dias era um integrante com muita influência na organização criminosa e que por vezes enviava bilhetes aos analistas informando sobre cadastros que deveriam ser priorizados.

A investigação apontou que ele se aproveitou de seu cargo na Sema para promover a captação de clientes para a sua empresa Temática Engenharia Agroflorestal Ltda., sendo que estes recebiam atendimento diferenciado.

O outro integrante da organização, Brunno César de Paula Caldas, atuava como intermediário entre os proprietários dos imóveis rurais e os analistas da Sema. Seus serviços foram pagos com dinheiro e transferência de um Camaro e uma Amarok, para o nome de seu pai.

O Ministério Público também relatou que mesmo com a deflagração da Operação Polygonum, que apurou estes crimes, a organização criminosa continuou atuando e os crimes não cessaram. Em novembro de 2018, ainda como secretário, Baby teria orientado proprietários rurais sobre a melhor forma de fraudar o Simcar.

“Há provas suficientes de que André Baby lidera organização criminosa instalada no âmbito da Sema, razão pela qual não há dúvidas de que, por ocupar a chefia daquela Secretaria de Estado, pode ele causar grandes prejuízos à Instrução Processual Penal, haja vista a grande influência e poder decisório que possui naquela Secretaria, podendo interferir na colheita de provas”, diz trecho da decisão que decretou a prisão.
 
“A ousadia do secretário de Meio Ambiente é tão significativa que, mesmo ciente das investigações policiais, demonstrou tendência em continuar praticando tais irregularidades. E o pior. O secretário, no exercício de suas funções, mostrou o caminho das pedras para determinado proprietário rural de como fraudar o serviço prestado por sua própria secretaria”, disse o desembargador Orlando Perri.

O desembargador então determinou a prisão, por considerar que seria provável a existência de outros membros do grupo criminoso que ainda estejam desempenhando suas funções na Sema, o que facilitaria a continuidade dos crimes e também a destruição de provas.

Baby foi detido na noite de terça-feira (18), mas foi solto já na quarta-feira (19). O desembargador Orlando Perri disse que Baby teve uma postura colaborativa.

"O denunciado André Luís Torres Baby foi encontrado em seu local de trabalho, não tendo foragido, como ocorreu com outros investigados, e, desde o momento de sua prisão, externou postura colaborativa, se prontificando a entregar documentos e auxiliar na elucidação dos fatos".
 
Exonerado
 
Por meio de nota o Governo do Estado informou que ainda na quarta-feira (19) André Luis Torres Baby foi exonerado de seu cargo na Sema. Foi o próprio Baby quem pediu a exoneração, para que pudesse se dedicar à sua defesa.
 
Leia na íntegra:
 
NOTA À IMPRENSA
 
O governador Pedro Taques aceitou, nesta quarta-feira, o pedido de exoneração de André Luís Torres Baby do cargo de secretário de Estado de Meio Ambiente. André Baby pediu exoneração da função para se dedicar à sua defesa no processo referente à Operação Polygonum.
 
O Governo do Estado ressalta que a troca de secretário não vai provocar prejuízos nos trabalhos da Secretaria de Meio Ambiente, já que os relatórios de gestão e de transição estão finalizados.
 
O Governo do Estado deve anunciar, em breve, o nome do novo secretário da pasta.
 
Com relação à Operação Polygonum, para fins de publicidade e transparência, o Governo do Estado de Mato Grosso esclarece que:
 
- A Secretaria de Meio Ambiente (Sema), desde o início das investigações, trabalha em parceria com os órgãos de controle para apurar as eventuais fraudes no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar);
 
- A Sema implantou o Simcar em 2016, permitindo o cadastro e validação de áreas rurais e posterior encaminhamento para o Programa de Regularização Ambiental (PRA) dos imóveis que necessitam recuperar áreas degradadas;
 
- O Estado de Mato Grosso foi pioneiro ao criar o programa, que é um dos eixos da Sema e está em constante melhoria e atualização;
 
- Os 595 cadastros sob suspeita estão em auditoria e desde o dia 23 de novembro a pasta vem conferindo publicidade e transparência aos registros que foram cancelados ou reativados, por meio do Diário Oficial;
 
- A Sema criou um Grupo de Trabalho com a participação de diversas entidades, entre elas o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT) e o Ministério Público Estadual (MPE), para melhorias no sistema;
 
- O Governo de Mato Grosso se coloca à disposição da Justiça e dos demais órgãos de controle para prestar quaisquer esclarecimentos e reafirma o rigor imposto a qualquer processo nas secretarias estaduais, garantindo a lisura destes procedimentos. Prova disso é que todos os dados do Simcar estão disponíveis no Portal de Transparência da Sema (http://transparencia.sema.mt.gov.br/), lançado em setembro deste ano.