A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), estendeu os efeitos da ordem liberatória concedida ao médico Luciano Correa Ribeiro, preso na ‘Operação Sangria II’, ao ex-secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, e ao empresário Fábio Liberali Weissheimer, alegando que eles também não apresentaram resistência à busca e apreensão realizada em suas casas e contribuíram para as investigações.
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Em uma decisão desta sexta-feira (28), a desembargadora narra que a defesa de Huark e de Fábio formularam pedido de extensão da liminar concedida ao médico Luciano Correa Ribeiro, alegando que também se encaixam na mesma situação dele.
“Alegam, ademais, que os peticionantes não apresentaram resistência à busca e apreensão realizada em suas casas e contribuíram para as investigações, bem como possuem os predicados pessoais semelhantes aos do paciente Luciano”.
A desembargadora citou que na a liminar concedida a Luciano, foi argumentado que ele era um dos proprietários das empresas envolvidas no esquema e, em tese, tem envolvimento nos fatos, no entanto, se mostrou disposto a colaborar com a Justiça. Eles haviam sido presos no dia 18 após acusações de que provas estariam sendo destruídas.
“Ademais, não se observa, na espécie, indícios concretos de que a liberdade do paciente coloque em risco a ordem pública e a instrução criminal, isso porque não há afirmação de que ele teria participado ativamente da destruição dos documentos, seja, ainda, porque não há comprovação de que estaria intimidando pessoas com intuito de obstrução da Justiça”, diz trecho.
Além disso foi levado em consideração que Luciano tem residência fixa, profissão definida e “nada, portanto, leva a crer que se evadiria do distrito da culpa, interferiria na instrução processual ou, ainda, que sua liberdade, condicionada a certas medidas, implicaria em risco à ordem pública”.
Ela então argumentou que a decisão que concedeu liberdade a Luciano não dispõe de fundamentos exclusivamente pessoais e que, de fato, há equivalência das situações de Huark e Fábio.
“Porquanto, em suma, verifico que os requerentes estão em situação semelhante à de Luciano Correa Ribeiro, pois foram indiciados pelas mesmas práticas delitivas, tiveram decretada a prisão preventiva por idêntica fundamentação. [...] ao menos numa análise superficial, não demonstram intento de frustrar as apurações investigativas, tanto que colaboraram com a autoridade policial ao delatar comparsas e confessar a prática delitiva”.
A magistrada então estendeu os efeitos da ordem liberatória concedida a Luciano a Fábio e a Huark, mediante cumprimento de medidas cautelares. Os dois estão proibidos de manter contato com outros suspeitos e com testemunhas do processo; estão proibidos de comparecer às sedes das empresas envolvidas e da Secretarias Municipal e Estadual de Saúde; devem manter seu endereço atualizado; devem comparecer aos atos do processo quando intimados; e estão proibidos de sair da cidade sem comunicar a Justiça.
Operação Sangria II
A operação, oriunda de investigação da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), é desdobramento do cumprimento de onze mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, ocorridos no dia 4 de dezembro, para apurar irregularidades em licitações e contratos firmados com as empresas Proclin (Sociedade Mato-Grossense de Assistência Médica em Medicina Interna), Qualycare (Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar LTDA) e a Prox Participações, firmados com o município de Cuiabá e o Estado.
Foram alvos de mandado de prisão: o ex-secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia; Fábio Liberali Weissheimer (médico); Adriano Luiz Sousa (empresário); Kedna Iracema Fonteneli Servo; Luciano Correa Ribeiro (médico); Flávio Alexandre Taques da Silva, Fábio Alex Taques Figueiredo e Celita Natalina Liberali.
O nome da operação “Sangria” é alusivo a uma modalidade de tratamento médico que estabelece a retirada de sangue do paciente como tratamento de doenças, que pode ser de diversas maneiras, incluindo o corte de extremidades, o uso de sanguessugas ou a flebotomia.
