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Sábado, 20 de abril de 2024

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IMPROBIDADE

MP apura se avenida que dá acesso a condomínio de luxo invade área de Jardim Botânico

Foto: Reprodução

MP apura se avenida que dá acesso a condomínio de luxo invade área de Jardim Botânico
O promotor André Luís de Almeida, da 13ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, instaurou inquérito civil para apurar se uma avenida duplicada, que dá acesso ao Condomínio Villa Jardim, teria sido construída dentro da área do Jardim Botânico do Estado de Mato Grosso com anuência de servidor público. O Ministério Público quer apurar possíveis atos de improbidade administrativa no licenciamento ambiental.
 
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O promotor cita que tramita na 16ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá um inquérito civil com o fim de apurar ocorrência de danos ambientais ocorridos na área do Jardim Botânico do Estado de Mato Grosso, inclusive os causados pela construção de uma avenida duplicada para dar acesso ao Condomínio Villa Jardim.
 
O promotor então instaurou inquérito na 13ª Promotoria para apurar se o empreendimento Villa Jardim Incorporadora Ltda teria construído a avenida duplicada com anuência de servidor público municipal, considerando a “possibilidade de atos de improbidade administrativa na conduta dos servidores públicos que atuaram no licenciamento ambiental da obra”.
 
O condomínio horizontal fica localizado no bairro Parque Residencial Tropical Ville e foi construído pelo Grupo Ginco, em parceria com a Amper Empreendimentos Imobiliários. Os lotes disponíveis variam entre disponíveis entre 432m² e 977m².

Outro lado

A empresa Villa Jardim Incorporações Ltda. informa que não foi intimada e desconhece o objeto do inquérito em questão. Salienta, ainda, que por ocasião da construção do empreendimento, a Incorporadora obteve todas todas as licenças e autorizações exigidas pelo Poder Público.
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