O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou um recurso especial no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que os alvos da segunda fase da ‘Operação Bereré’, que investiga uma suposta organização criminosa que teria desembolsado R$ 30 milhões em propinas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT), voltem para a prisão. A informação foi divulgada pelo site Ponto Na Curva.

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Entre os alvos estão o deputado estadual, Mauro Savi (DEM) e o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques. Também são investigados: Pedro Jorge Taques e os empresários Roque Anildo Reinheimer, José Kobori e Claudemir Pereira dos Santos. Todos haviam sido presos quando a segunda fase da operação foi deflagrada.
 
Quem apresentou o recurso foi o coordenador do Núcleo de Apoio para Interposição de Recursos a Tribunais Superiores (NARE), Marcos Regenold, com a intenção de fazer com que o STJ revogue a liberdade provisória concedida aos alvos da Bônus.
 
Conforme o recurso, a decisão dos desembargadores do TJ não respeitou o artigo 312 do Código do Processo Penal, que prevê a prisão preventiva em casos de necessidade de garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e da conveniência da instrução criminal, ou seja, os motivos que levaram os suspeitos à prisão ainda permanecem.
 
“Isso porque a liberdade provisória foi concedida sem que houvesse nenhuma modificação no quadro fático que, anteriormente, determinou a segregação cautelar. Pelo contrário, é absolutamente desconexo concluir que antes do recebimento da denúncia haviam fundadas razões para a segregação e, após o recebimento, houve uma modificação substancialmente favorável recomendado exatamente o inverso”, destacou.
 
O órgão ministerial reconheceu que a segregação deve ser considerada uma exceção e que não pode ser usada como instrumento de punição antecipada. Porém é indispensável aplicar a cautelar nesse caso, devido aos dados contidos nos autos que expõem indícios da “inegável influência” dos acusados, bem como a concreta periculosidade.
 
O Ministério Público entendeu que as medidas cautelares impostas aos suspeitos não são suficientes para interromper a atuação dos acusados no esquema apurado. Além disto, o recurso cita a ‘Operação Lava Jato’ e comparou-a com a situação relatada, já que os fatos descrevem um peculiar esquema criminoso que desviou verbas públicas.
 
Ao Olhar Jurídico, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informou que o recurso ainda não chegou à vice-presidência, comandada pela desembargadora Maria Helena Póvoas, que possui competência para fazer a admissibilidade ou não do mesmo.

Operação Bônus
 
O ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques e o deputado estadual, Mauro Savi (DEM), foram presos em uma ação conjunta do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), na segunda fase da 'Operação Bereré', deflagrada na manhã desta quarta-feira (09). Além deles, outras quatro pessoas também tiveram mandados de prisão.
 
A segunda fase da 'Operação Bereré' foi batizada de 'Bônus'. Foram expedidos, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, seis mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo (SP) e Brasília (DF). As ordens partiram do desembargador José Zuquim Nogueira.
 
A 'Operação Bônus' é resultado da análise dos documentos apreendidos na primeira fase da Bereré, dos depoimentos prestados no inquérito policial e colaborações premiadas. Tem como objetivo desmantelar organização criminosa instalada dentro do Detran para desvio de recursos públicos.
 
Bereré
 
A ‘Bereré’ é desdobramento da colaboração premiada do ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Teodoro Lopes, o “Doia". Dentre as informações prestadas por Doia, consta suposto esquema de cobrança de propina com uma empresa que prestava serviços de gravame - um registro do Detran.
 
Na primeira fase, os mandados foram cumpridos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e na casa de Savi e Eduardo Botelho (DEM). O ex-deputado federal Pedro Henry é alvo também. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), é outro investigado.
 
O governador Pedro Taques (PSDB) decretou a intervenção do Estado no contrato que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) havia firmado com a EIG Mercados para registro dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no Estado. A empresa foi alvo da ‘Operação Bereré’ e é apontada como pivô do esquema que teria desviado R$ 27,7 milhões.