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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

MP apura sobrepreço em dois pregões da Seges que somam R$ 9 milhões

Foto: Reprodução / Governo do Estado

MP apura sobrepreço em dois pregões da Seges que somam R$ 9 milhões
O promotor Célio Joubert Furio, da 35ª Promotoria de Justiça de Mato Grosso, instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades apontadas em dois pregões da Secretaria de Estado de Gestão (Seges), sobre registro de preços de materiais gráficos que atenderiam a demanda do Governo, durante a gestão de Pedro Taques (PSDB). O Ministério Público deve apurar um possível sobrepreço nos produtos licitados. O valor total dos pregões foi de R$ 9 milhões.
 
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Na portaria o promotor Célio Furio cita que documentos e informações encaminhados pela 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária apontaram possíveis irregularidades nos pregões nº 54/2017/SEGES e nº 056/2017/SEGES, cujo objetivo era o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais gráficos para atender as demandas do Governo.
 
Furio ainda menciona que com relação ao pregão nº 54 já foi instaurado um inquérito civil, no qual foi constatada a diferença entre os preços constantes das propostas feitas pelas empresas participantes da licitação e o quadro comparativo feito pela Seges, demonstrando possível sobrepreço nos produtos licitados.
 
O Inquérito Civil deve verificar o possível sobrepreço de 71 itens licitados. Além disso, deve apurar se houve direcionamento no pregão, que não foi feito de forma eletrônica.
 
“A realização desse Pregão na modalidade Presencial também pode ser indício de possível direcionamento, posto que o Decreto Federal 5.504/2005 estabelece a exigência desta modalidade de licitação preferencialmente na forma eletrônica, exigência essa também feita no § 1º do artigo 1º do Decreto Estadual nº 840/2017”, disse o promotor.
 
Ele então determinou a instauração do inquérito para apurar os eventuais atos de improbidade administrativa de danos ao erário, por parte do Estado de Mato Grosso e da Seges.
 
O promotor ainda pediu que os responsáveis encaminhem a justificativa para a adoção da forma presencial no pregão, ao invés da eletrônica que é prevista como preferencial. Além disso ele também pediu a cópia completa do resultado da licitação, pois o que foi enviado anteriormente está incompleto.
 
A Seges também deverá encaminhar a cotação (pesquisa de preços) que foi realizada na fase interna da licitação e também informar se o mapa comparativo de preços constante no pregão nº 56 foi elaborado a partir da pesquisa de preços realizada ou com os valores das propostas recebidas, encaminhando cópia completa dessas tabelas, já que o documento encaminhado está incompleto.
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