A Justiça condenou a empresa farmacêutica e química Bayer ao pagamento de royalties da semente de soja transgênica Intacta RR2, porém os produtores afirmam que a ordem judicial não foi cumprida e apenas um valor ínfimo foi depositado em suas contas, que representa apenas 4%. O caso é relacionado ao processo que a Aprosoja-MT moveu contra a Bayer pedindo o cancelamento da patente, que pertencia à antiga Monsanto, que foi adquirida pela empresa alemã. A Bayer negou as acusações.
 
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Veja na íntegra a matéria do jornalista José Roberto Gomes, publicada pela Reuters:
 
A gigante do agronegócio e químicos Bayer depositou em juízo uma parcela inferior à determinada pela Justiça em um caso envolvendo pagamento de royalties da semente de soja transgência Intacta RR2 Pro, disseram produtores.
 
De acordo com um documento visto pela Reuters, de julho a dezembro do ano passado, foram depositados 11,22 milhões de reais em royalties, um valor ínfimo perto do total pago à empresa pelos produtores de soja de Mato Grosso pela aquisição da semente.
 
Os depósitos, informados à 2ª Vara Federal Cível em Mato Grosso, representam “apenas” 4 por cento do total pago pelos agricultores, disse a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (Aprosoja-MT).
 
O caso é mais um capítulo do processo iniciado após a Aprosoja-MT mover uma ação contra a companhia pedindo o cancelamento da patente da Intacta, que pertencia à antiga Monsanto, companhia adquirida no ano passado pela Bayer.
 
No fim de 2017, a Aprosoja-MT foi à Justiça Federal, alegando que o registro da patente não estaria cumprindo os requisitos legais previstos na Lei de Propriedade Industrial.
 
Em julho último, o juiz responsável pelo caso ordenou que os royalties pagos pelos sojicultores fossem depositados pela Bayer em juízo até o fim do litígio da patente, algo estimado em 800 milhões de reais pelos produtores, considerando-se não só os da Aprosoja-MT.
 
A decisão vale apenas para a Intacta RR2 Pro, cuja proteção vai até outubro de 2022.
 
Em sua petição, a Bayer, ainda usando a nomenclatura Monsanto, disse que depositou entre 13 de julho, dias após a decisão judicial, e 31 de outubro um total de 8,07 milhões de reais, enquanto de 1º de novembro a 31 de dezembro, outros 3,15 milhões de reais.
 
“A Monsanto vem, por intermédio da presente manifestação, apresentar o comprovante de depósito judicial... referente ao percentual de 4 por cento da receita líquida dos royalties referente à exploração da patente PI0016460-7 pagos pelos produtores rurais associados”, informou em sua petição.
 
Procurada para se pronunciar sobre o assunto, a Bayer não comentou a irregularidade apontada pelos produtores, frisando que “depositou o valor dos royalties em juízo, em cumprimento à decisão judicial”.
 
A Bayer disse ainda que “permanece segura quanto à validade de suas patentes e dos demais direitos relativos à tecnologia Intacta RR2 Pro”.
 
“É importante reiterar que não existia soja com proteção contra lagartas antes do lançamento desta tecnologia, há apenas cinco safras. Esta inovação é reconhecida por dezenas de milhares de produtores rurais que optaram por utilizá-la em razão dos benefícios trazidos pela mesma”, disse a Bayer em nota.
 
Também em comunicado, a Aprosoja-MT disse que “enquanto os produtores rurais seguiram cumprindo sua parte realizando os pagamentos, novamente a empresa demonstra desrespeito e falta de transparência não realizando o pagamento conforme determinado pelo Judiciário”.
 
Mato Grosso é o maior produtor de soja do Brasil, devendo colher neste ano mais de 30 milhões de toneladas da oleaginosa, ou mais de um quarto do total nacional.