A promotora Audrey Ility, 36ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, instaurou Inquérito Civil para investigar os atrasos nas obras do novo Hospital Júlio Müller. O termo final para a conclusão do hospital ocorreu no último dia 28 de janeiro, mas não consta nos autos comprovação de retomada das obras. O valor do contrato é de R$ 116.501.424,47.
 
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MPF instaura procedimento para investigar irregularidades na obra do novo Hospital Júlio Müller
 
O MPMT cita que a então Secretaria de Estado das Cidades (Secid) instaurou um procedimento administrativo para apurar o descumprimento injustificado do cronograma de obras, possíveis vícios construtivos, o não atendimento das solicitações de fiscalização, entre outras irregularidades, em tese, cometidas pelo Consórcio Normandia — Phoenix — Edeme, no período de dezembro de 2012 a outubro de 2014.
 
A promotora solicitou à Secid as informações sobre o procedimento administrativo, por considerar que “tais informações são imprescindíveis para a atuação deste Órgão”. Ela ainda citou que o termo final para a conclusão do novo hospital ocorreu em 28 de janeiro de 2019, sendo que não consta nos autos a retomada das obras.
 
Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) também já instaurou procedimento preparatório para investigar a execução da obra que está paralisada desde 2014. O ex-governador Pedro Taques, durante sua gestão, já havia afirmado que não repassaria recursos à obra em decorrência de irregularidades no projeto e no percentual de contrapartida do Governo do Estado acima do que determina a lei. A promotora então instaurou inquérito e agora o MPMT deve apurar o caso.
 
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), à qual a Secid foi anexada nesta gestão, afirmou que o Governo do Estado está em tratativas com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que administra o hospital, para a elaboração de um edital de licitação da obra.
 
Leia a nota da Sinfra na íntegra:
 
NOTA À IMPRENSA
 
Com relação à obra denominada Novo Hospital Júlio Müller (HUJM), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informa:
 
• A atual gestão do Governo do Estado deu início a tratativas com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para elaboração do Termo de Referência (TR), que resultará no edital de licitação da obra;
 
• As obras do novo Hospital Universitário Júlio Müller foram iniciadas em 2012, após o Governo de Mato Grosso firmar convênio com UFMT, no ano de 2011;
 
• Em 2014, porém, as obras do hospital foram paralisadas;
 
• O contrato 069/2012 firmado com o Consórcio Normandia – Phoenix e Edeme, responsável pela construção do hospital, foi rescindido no fim de outubro de 2014, por não cumprimento de cronograma;
 
• Apenas 9% do projeto foi executado;
 
• A Secretaria de Estado das Cidades (Secid) – durante a gestão 2015-2018 – instaurou processo administrativo para apurar culpabilidade da empresa por não ter executado a obra;
 
• O complexo hospitalar Júlio Müller está sendo edificado no km 16 da rodovia Palmiro Paes de Barros, que liga a Capital a Santo Antônio de Leverger (32 km de Cuiabá).