A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração interpostos pelo senador Wellington Fagundes (PR) contra decisão do Supremo que o tornou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por fatos investigados na “Operação Sanguessuga”. Os ministros, por unanimidade, negaram o recurso.
 
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A decisão foi publicada no Diário de Justiça do STF do último dia 11 de fevereiro. A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos da relatora, a ministra Rosa Weber, citando que as questões não necessitam de reexame.

“Não se prestam os embargos de declaração, não obstante sua vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já apreciadas no acórdão recorrido”, diz trecho da decisão.

O STF considerou que o recebimento da denúncia não exige a cognição exaustiva dos elementos investigados ou dos argumentos das partes. Além disse afirmou que se constatada a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade a ação penal deve ser processada.
 
Outro lado

Há 12 anos, por esse mesmo fato, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou integralmente a denúncia apresentada pelo Ministério Publico, considerando não existir relação entre os fatos e a atuação do parlamentar.

Ou seja: quando deputado, o senador Wellington Fagundes jamais apresentou qualquer emenda Orçamentaria ligada ao caso.


Assessoria de Imprensa Senador Wellington Fagundes

Sanguessuga
 
Revelado pela Polícia Federal em maio de 2006 com a deflagração da Operação Sanguessuga, as investigações se arrastam há 12 anos. As transações ilegais seriam sido lideradas pelos sócios da empresa Planam, com a suspeita de envolvimento de mais de 80 parlamentares.
 
O MPF afirma na denúncia que Fagundes teria participado do esquema de desvio de recursos da área de saúde entre os anos de 2001 e 2006, quando era deputado federal e destinou emendas parlamentares para a compra de ambulâncias superfaturadas da empresa Planam por municípios mato-grossenses.
 
Em fevereiro de 2018 a relatora, ministra Rosa Weber, afirmou que a denúncia apresentada pelo MPF esclareceu a “relação causal” entre o cargo ocupado por Fagundes e as vantagens indevidas que teria recebido.