O procurador-geral da ALMT, Grhegory Maia, durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) nesta terça-feira (19), afirmou que exigir respeito às suas atribuições e à sua competência constitucional com relação à escolha do novo conselheiro do TCE-MT. Ao se manifestar sobre o caso ele ainda disse que a ALMT e o TCE-MT possuem o mesmo objetivo com suas regulamentações, que é a proteção do interesse público.
 
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No início da sessão o conselheiro presidente, Domingos Neto, citou que já tramita no TCE uma propositura de regulamentação da escolha de novo conselheiro. Em seguida o conselheiro interino Luis Carlos Pereira apresentou formalmente a sua propositura de regulamentação da escolha, alegando que busca o cumprimento dos requisitos constitucionais para a decisão de quem ocupará o cargo.
 
Representando a Assembleia Legislativa, o procurador-geral Grhegory Maia, parabenizou a atitude do presidente e do conselheiro Luis Carlos em trazer o assunto à discussão de forma democrática e gradual, defendendo que “nada se decide ou se julga de uma hora para outra”. Ele afirmou que o TCE e a ALMT possuem o mesmo objetivo, mas que as pessoas estão vendo a situação com “lentes diferentes”.
 
“E sobre estas lentes diferentes nós temos que ter, cada qual aqui, enquanto agente público, maturidade para quando tomamos o compromisso de assumir o serviço público, olharmos com distinção e com um pouco mais de cuidado para a causa”, disse o procurador-geral.
 
O conselheiro Luis Carlos Pereira, ao apresentar sua propositura, argumentou que apesar da ALMT possuir a prerrogativa da indicação, o TCE e o governador não são simples homologadores da escolha, que necessita da aprovação dos dois. Grhegory Maia afirmou que ambos buscam a proteção do interesse público e a ALMT irá exigir o respeito às suas atribuições, para que possa fazer a escolha.
 
“Eu vejo tanta discussão, tanto debate, e percebo, qual é o fim em comum disso? É o mesmo, é a convergência da proteção do interesso público, então acredito que ninguém esteja falando de assuntos diversos. E tal como vossas excelências tem pedido, e pediram aqui, o Poder Legislativo, minado por muitos anos pelas práticas não republicanas, ele também tem se imposto, e vai pedir e exigir respeito às suas atribuições e à sua competência constitucional”, disse o procurador-geral.