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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Promotor questiona conduta ilibada e instaura inquérito para apurar escolha de Maluf para o TCE-MT

Foto: Reprodução

Promotor de Justiça - Clóvis de Almeida

Promotor de Justiça - Clóvis de Almeida

O promotor Clóvis de Almeida Junior, do Núcleo de Ações de Competência Originária Cível (Naco), do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), instaurou inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa no procedimento adotado pela Assembleia Legislativa na escolha de Guilherme Maluf para a ocupação da vaga no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Ele questionou a conduta ilibada do deputado e seus conhecimentos para a função.
 
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O deputado Guilherme Maluf foi escolhido pela Assembleia Legislativa para ocupar a vaga no Tribunal de Contas do Estado. O Ministério Público já havia se manifestado contra a indicação, mas agora instaurou inquérito.
 
O promotor citou que é função do MPMT “promover o inquérito civil e a ação civil pública na forma da lei: (…) para a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais e entidades privadas de que participem”.
 
O MP deve apurar possíveis atos de improbidade administrativa no procedimento adotado para o preenchimento do cargo de conselheiro. O promotor citou que podem ter sido violados preceitos constitucionais, que regulamentam a escolha, “especialmente no tocante aos requisitos de ilibada conduta e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”.
 
O MP argumenta que Maluf é processado criminalmente e deveria ter a candidatura indeferida. Além disso, alega ser “temerária” a afirmação de que o candidato, por ter exercido mandatos eletivos, possui notório saber jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública. A investigação terá prazo de um ano para ser concluída e irá correr em sigilo.

Maluf venceu rito interno de indicação para o cargo de conselheiro. Ele foi o mais votado no Colégio de Líderes e depois passou por sabatina em sessão plenária com posterior aprovação por maioria simples. 
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