A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, citou que as informações dadas pelo ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, na sessão da última sexta-feira (15), em nada acrescentou aos termos da denúncia da Operação Rêmora, que apurou um esquema de fraude em contratos para beneficiar empreiteiras em obras em escolas estaduais.
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No dia da audiência Permínio esclareceu à juíza Ana Cristina Mendes que não poderia dar informações que constam em sua delação premiada firmada com o Ministério Público Federal, em decorrência do sigilo que foi determinado.
Ele narrou os fatos posteriores à vitória de Pedro Taques nas eleições de 2014, explicando como surgiu o esquema e como teria sido feita a oferta, por parte de Alan Malouf, para que recebesse um complemento ao seu salário de secretário, que ficou em R$ 30 mil.
Na sessão decidiu sobre um pedido do réu Fábio Frigeri, para que fossem reinterrogadas as testemunhas e os acusados no caso, em decorrência das afirmações apresentadas por Permínio. A juíza, no entanto, negou o pedido, dizendo que as informações do ex-secretário em nada acrescentaram.
“Tenho que tal pedido não merece total acolhimento, haja vista que o que fora informando/esclarecido na presente audiência em nada acrescenta aos termos da denúncia que fora objeto de questionamento a testemunhas e acusados”, disse a magistrada.
Rêmora
Na primeira fase da ação, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), apontou três núcleos de atuação: de agentes públicos, de operações e de empresários. O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.
Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
