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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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PATRIMÔNIO HISTÓRICO

MPF entra com ação contra o Iphan e estado para criar políticas de proteção a edifícios tombados

Foto: Paulo Victor Fanaia Teixeira / Olhar Direto / Ilustração

MPF entra com ação contra o Iphan e estado para criar políticas de proteção a edifícios tombados
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o estado de Mato Grosso e a cidade de Cáceres para impor a obrigação de políticas públicas para conversar o conjunto arquitetônico, paisagísticos e urbanístico do município que foi tombado.

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A ação civil tem como objetivo principal fazer que o Iphan, o estado de Mato Grosso e Cáceres definam um trabalho integrado e definam uma política pública de proteção e promoção do conjunto arquitetônico tombado de Cáceres. A ação ainda exige medidas a curto, médio e longo prazo, pelo menos ao longo de cinco anos, como também a implementação de um projeto-piloto de recuperação de fachadas.

De acordo com a ACP, o estado de abandono de vários imóveis localizados na poligonal que foram tombados pelo Iphan e estado de Mato Grosso. Uma política pública, seja isolada ou integrada, é inexistente nesse sentido e a administração municipal de Cáceres tem dado sinais de interesse de destombamento.

Segundo assessoria, os três gestores não conseguem dialogar para estabelecer uma política pública de proteção do conjunto tombado, e as atividades de fiscalização se mostram insuficientes, colocando o bem tombado em risco. A soma destes fatores resultou-se na necessidade de se ajuizar uma ação.
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