Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Criminal

Pena de 4 anos

Defesa de Permínio comunica STF e PGR suspeita de que Taques vazou delação

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Defesa de Permínio comunica STF e PGR suspeita de que Taques vazou delação
O advogado Artur Barros Freitas Osti, que patrocina a defesa ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, comunica ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria Geral da República (PGR) a suspeita de que o ex-governador Pedro Taques (PSDB) teria vazado trechos da sua delação, que atualmente está sob sigilo.

Leia mais:
Taques diz que delação não é condenação e desacredita depoimento de cabo Gerson
 
No dia 25 de março deste ano, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, atendeu ao pedido formulado pelo ex-governador, concedendo-lhe acesso ao inteiro teor dos autos da colaboração premiada ainda em trâmite. Na ocasião, ele teria reiterado a necessidade de manutenção do sigilo, devendo o seu conteúdo ser restringido apenas às partes.
 
“Causa espécie que, tão logo o acesso ao teor do acordo de colaboração premiada tenha sido concedido, com o destaque para a indispensável manutenção do seu sigilo, supostas informações dali retiradas tenham sido veiculadas pela imprensa local concomitante a uma espécie de defesa do Sr. Pedro Taques”, aponta a defesa de Permínio.
 
Por conta disto, foi comunicado à Procuradoria Geral da República e também ao ministro sobre o suposto vazamento. Isso porque, ainda conforme a defesa, a conduta levada a efeito em detrimento do sigilo dos autos pode vir a caracterizar crime, cuja pena cominada é de um a quatro anos.
 
“Outrossim, a violação ao sigilo expressamente determinado por autoridade da mais Alta Corte deste País, em prejuízo do interesse da persecução criminal, pode, também, turbar a colheita isenta da prova e prejudicar a conveniência da instrução criminal”, finaliza a nota da defesa.
 
Delação
 
No ano passado, o jornal Folha de S. Paulo revelou que o ministro Marco Aurélio, do STF, homologou o acordo de  colaboração premiada do ex-secretário de Educação Permínio Pinto, que estaria envolvido no esquema de fraude em contratos da Seduc para beneficiar empreiteiras em troca de propina para quitar dívidas da campanha eleitoral de 2014.
 
Permínio afirma em sua delação que Taques tinha total conhecimento do esquema. O ex-secretário de Educação teria, ainda, entregue mensagens de WhatsApp aos investigadores, em que o governador aparece pedindo para que ele facilitasse licitações, com o objetivo de beneficiar os seus credores.
 
Conforme as declarações de Permínio, Alan Malouf e o ex-chefe da Casa Civil e primo do governador, Paulo Taques, seriam responsáveis para que juntos com os demais secretários "encontrassem uma forma de captar recursos para quitar dívidas de campanha deixadas para trás".
 
O governador nega todas as acusações. “Cada um vai responder pelos seus atos. Nós temos que dar a essas pessoas o direito constitucional à defesa. Eu quero falar com o cidadão que me conhece, quero falar a ele que a nossa administração nesses três anos e meio passou por muitas dificuldades. Mas nós superamos todas essas dificuldades. Todas as medidas foram tomadas e estão na Justiça. Eu não posso ser responsabilizado por atos que eu não pratiquei”.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet