O promotor de Justiça Celio Joubert Furio, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), instaurou no dia 17 de maio inquérito civil para verificar possível ato de improbidade administrativa na licitação relacionada à requalificação do Cais do Porto, em Cuiabá.
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O Cais do Porto é uma construção de concreto edificada na década de 1960. Segundo a prefeitura, a obra custará 2,4 milhões. Licitação foi vencida pela empresa X Nova Fronteira Construtora Ltda-EPP.
A portaria explica que a investigação apura eventual dano ao erário que possa promover a declaração de nulidade da licitação. O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) assinou em fevereiro a ordem de serviço para início das obras, com um prazo contratual de 270 dias para execução, dentro do pacote de obras dos 300 Anos de Cuiabá.
Está prevista a construção de uma área de lazer e de contemplação da natureza, com anfiteatro, elevador panorâmico, mirante e restaurante.
Conforme informações da prefeitura, a elaboração do projeto foi feita pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU) e tem como objetivo a “sensibilização ambiental, valorização da história regional e da cultura cuiabana por meio da ocupação recreativa da estrutura”.
Outro lado
A respeito do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estado (MPE), a Procuradoria Geral do Município informa que:
- A Procuradoria Geral do Município (PGM) ainda não foi notificada sobre o envio de novas informações acerca do trâmite.
- Contudo, a PGM já solicitou os documentos com as informações corretas à Diretoria de Licitações e Contratos (Delc) da Secretaria de Gestão.
- Uma nova resposta será elaborada e enviada ao Ministério Público Estadual (MPE) até a próxima semana.
- A Pasta reforça que o caso trata-se de um equivoco, causado pelo fato de uma mesma empresa ter sido vencedora das duas licitações. Ambos os trâmites compõe o mesmo conjunto de obras na região do Porto.
