O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) acesse provas colhidas em consequência da Operação Ararath. O objetivo é instruir processo administrativo de responsabilização contra a EBC – Empresa Brasileira de Construções Ltda.
 
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Conforme informações preliminares, a pessoa jurídica participou de um esquema nas obras de recapeamento da MT-060. O principal beneficiado no caso, ainda segundo informações da investigação, foi o deputado federal Carlos Bezerra (MDB).
 
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou compreensão no sentido da legitimidade do compartilhamento de provas produzidas em processos criminais, mesmo de cunho sigiloso, para o fim de instruir procedimentos de natureza cível ou administrativa”, afirmou Fux em sua decisão.
 
A empresa teria, em tese, entre os anos de 2013 e 2014, se beneficiado indevidamente de contrato com preço acima do praticado em mercado. Ainda, o obtido vantagem e benefícios econômicos indevidos mediante fraude. Por fim, superfaturado serviços prestados para pagar propina a agentes políticos.
 
Foram disponibilizadas cópias da delação premiada firmada pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa. Os familiares do político, Roseli de Fátima Meira Barbosa, Rodrigo da Cunha Barbosa e Antônio da Cunha Barbosa Filho também fazem parte do acordo.
 
A delação de Pedro Nadaf e da empresária Marilene Aparecida Ribeiro também foram compartilhadas.