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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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TEVE BOA ORIGEM

Procurador-chefe diz que alteração na Lei de Abuso de Autoridade foi retaliação do Congresso Nacional

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Procurador-chefe diz que alteração na Lei de Abuso de Autoridade foi retaliação do Congresso Nacional
O procurador-chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT), Gustavo Nogami, afirmou que o Projeto de Lei do Abuso de Autoridade propôs, em seu princípio, o combate à corrupção, mas quando chegou ao Congresso, por retaliação, foi totalmente alterado para prejudicar investigações.
 
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O presidente Jair Bolsonaro vetou 36 pontos dos 108 dispositivos da lei de abuso de autoridade (Lei 13.869/2019). Alguns destes vetos foram comemorados, mas o Congresso Nacional, em sessões no Senado e na Câmara, ainda pode derrubar os vetos do presidente.
 
O procurador Gustavo Nogami se posicionou contra o projeto de lei que, segundo ele, teve uma origem que buscava o combate à corrupção, mas acabou sendo alterado pelo Congresso Nacional, que agora deve decidir sobre os vetos.
 
“Basta que vocês lembrem a origem a origem desse projeto de lei. Surgiu de um projeto que foi encaminhado pela população e formatado, na época, pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, propondo medidas de combate a corrupção. Foi subscrita por milhões de pessoas e foi encaminhada como um projeto de lei para o Congresso Nacional. Como forma de retaliação ao MPF, Polícia Federal e Justiça Federal, o Congresso alterou totalmente o projeto e criou uma lei de suposto abuso de autoridade”, afirmou.
 
O chefe do MPF em Mato Grosso disse que já existem leis específicas que tratam sobre o abuso de autoridade e que este novo projeto traz diversos pontos que podem ser utilizados para cercear a atuação dos órgãos de combate ao crime.
 
“O que foi criado naquele projeto foram alguns crimes que inviabilizam um trabalho independente e autônomo na persecução de crimes graves, inclusive envolvendo organizações criminosas, corrupção e lavagem. Foram criados tipos penais abertos, sujeitos a interpretação do julgador, o que fragiliza bastante uma atuação firme, independente dos órgãos de controle”.
 
Ele reforçou que as mudanças foram uma retaliação dos membros do Legislativo em Brasília e comemorou os vetos do presidente, apesar de afirmar que existem alguns pontos negativos que foram mantidos.
 
“Então, sim, é uma forma de retaliação do Congresso Nacional com relação aos órgãos de controle. O Presidente da República, ouvindo o clamor popular, vetou alguns trechos graves, mas ainda persistem alguns pontos bastante duvidosos, que nós só saberemos o efeito prático em nossas investigações agora no decorrer do tempo”.
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