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Proibir de venda de novas linhas é salutar para o coletivo

23 Jul 2012 - 15:58

Da Editoria - Marcos Coutinho/Da Redação - Julia Munhoz

Foto: Olhar Direto

Proibir de venda de novas linhas é salutar para o coletivo
A decisão da Agência Nacional de Telefonia (Anatel) em proibir algumas empresas de telefonia celular em comercializar novas linhas a partir desta segunda-feira (23) é ‘altamente salutar’ para a sociedade civil e para o próprio Poder Judiciário, porque beneficia o coletivo e não apenas o indivíduo como vem ocorrendo através de decisões judiciais.

A avaliação é do advogado Frederico Kunze, especialista em Direito de Defesa do Consumidor, para quem o veto a as operadoras dará mais ‘fôlego’ para a própria Justiça, que está sobrecarregada em centenas de milhares de processos contra as companhias telefônicas.

“A decisão é pró sociedade e é altamente positiva porque beneficia a todos os clientes que hoje são prejudicados por abusos ou pela não prestação de serviços, que foram contratados”, salienta Kunze.

Na semana passada a Anatel determinou a suspensão da venda de novos chips da Tim, Claro e Oi em vários estados brasileiro. A medida passa a valer a partir de hoje e a Superintendência de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estima que em seis meses deve haver melhoria na qualidade da rede do serviço móvel, que engloba voz e dados.

Em Mato Grosso a decisão limitou apenas a venda de novas linhas telefônicas pela Tim, a Claro e a Oi foram restringidas apenas em outros Estados. Durante esse período as empresas ainda deverão apresentar um plano de melhoria dos serviços em suas áreas de atuação.

“Embora o Judiciário tenha cumprido seu papel condenando as empresas em valores até consideráveis, só uma ação abrangente como esta da Anatel pode impor mais disciplina em um mercado tão complexo como o da telefonia”, declarou Kunze.

Atualizada às 17h21 .
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