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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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AMAM defende juiz de Cuiabá investigado por venda de decisões; notícias seriam para “macular honra”

Foto: Reprodução

AMAM defende juiz de Cuiabá investigado por venda de decisões; notícias seriam para “macular honra”
A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), presidida pelo juiz José Arimatéa, firmou posicionamento contra a divulgação de notícias sobre a investigação instaurada contra juiz de direito Flávio Miraglia Fernandes, por venda de sentenças. Para a associação, “não podem os órgãos da justiça ser maculados na sua honra e imagem pública por fatos ainda não apurados na sua integralidade”. As informações constam em nota divulgada nesta quinta-feira (01).

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A corregedora-geral de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, determinou a realização de correição extraordinária na Primeira Vara Cível de Cuiabá, onde atua Miraglia Fernandes. A ministra Nancy Andrighi, do Conselho Naciona de Justiça, também determinou a abertura de investigação. Os magistrados Paulo Roberto Brescovici, Nicanor Fávero e Emanuele Pessati, do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), estariam relacionados ao caso.

O caso surgiu após denúncia feita pelo empresário Gilberto Eglair Possamai, que acusa os juízes da prática de venda de sentenças. As investigações seguem sobre segredo de Justiça.

Confira a nota:


A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), entidade classista que representa os juízes e desembargadores do Estado de Mato Grosso, tendo em vista notícias publicadas na mídia em geral a propósito de supostas imputações de condutas não republicanas a juízes do trabalho do Tribunal Regional da 23ª. Região e ao juiz de direito Flávio Miraglia Fernandes, vem a público apresentar nota de esclarecimento nos seguintes termos:

1. O direito de informação é um dos mais caros princípios constitucionais e deve ser garantido e preservado para o bem da sociedade brasileira, no entanto, a informação a ser divulgada pela imprensa deve sempre se pautar na total investigação imparcial da veracidade do fato, ouvindo-se todas as partes envolvidas e buscando saber integralmente as nuances do caso que se pretende divulgar.

2. Ainda que colocados sob o manto do sagrado direito de petição, defendido por todos, inclusive por esta associação, não podem os órgãos da justiça ser maculados na sua honra e imagem pública por fatos ainda não apurados na sua integralidade, onde se deixou de lado a verificação de que as decisões criticadas foram todas dadas de acordo com a interpretação da lei e levaram em conta a proteção dos interesses patrimoniais que estavam à beira de ser prejudicados indelevelmente.

3. Tanto isso é verdade que a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª. Região, após analisar de forma percuciente os fatos articulados na representação disciplinar do senhor Gilberto Eglair Possamai, já determinou o seu arquivamento em relação aos juízes trabalhistas, restando apenas a final análise da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em relação ao juiz de direito Flávio Miraglia Fernandes, que se espera seja, como sempre foi, absolutamente imparcial, e alcance o mesmo resultado ante se tratar de situação assemelhada pelo que noticiou a mídia.

4. Não é possível que em pleno Estado democrático de direito sejam permitidas ações como as noticiadas, onde o direito de petição é utilizado em clara vindita pessoal da parte que não vê alcançada a sua questionável pretensão em juízo por força de decisão imparcial e independente exarada de forma contrária.

5. A AMAM continuará acompanhando o desenrolar da apuração dos fatos e se coloca como sempre à disposição do seu associado para todas as providências que se fizerem cabíveis para sua defesa e eventual e oportuna busca da reparação dos danos causados.

José Arimatéa Neves Costa
Presidente da AMAM

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