O Ministério Público Federal (MPF) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) assinaram nesta quinta-feira, 24 de julho, acordo de cooperação técnica pela pecuária sustentável. O objetivo principal do ajuste é evitar que a indústria frigorífica brasileira compre carne bovina procedente de áreas desmatadas na Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) ou onde tenham sido constatadas outras irregularidades ambientais e sociais, como invasão de terras públicas e trabalho escravo.
Na abertura do evento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou a importância do Ministério Público buscar soluções extrajudiciais para os conflitos, privilegiando o diálogo. “Se somos ilhas na condução dos nosso ofícios, essas ilhas não estão mais isoladas, constituem arquipélagos com pontes sólidas”, afirmou.
A subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (meio ambiente e patrimônio cultural), ressaltou a necessidade de proteção do bioma amazônico, salientando que as exportações brasileiras terão maior aceitação se a carne tiver origem ambientalmente sustentável.
O procurador da República Daniel Azeredo, coordenador do Grupo de Trabalho Amazônia Legal, vinculado à 4ª Câmara, afirmou que a parceria é um marco para a pecuária sustentável. “O acordo vai permitir o fortalecimento da produção e a abertura de mercados na Amazônia, além de representar um exemplo mundial”.
O termo pretende, ainda, consolidar o programa do MPF Municípios Verdes. Desde 2011, o projeto é reconhecido pela implementação de benefícios a produtores rurais e empresários que cumprem metas para regularização fundiária. Como incentivo pelas boas práticas eles recebem maior repasse de ICMS e o desembargo de áreas cuja utilização está proibida devido a irregularidades ambientais.
Também estiveram presentes na solenidade o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, que participou do início das negociações do acordo, em 2009, e procuradores integrantes do Grupo de Trabalho Amazônia Legal, que participaram da assinatura do termo.
Compromisso Abiec - Para o presidente da Abiec, Antônio Jorge Camardelli, o acordo celebra o avanço do setor agropecuário. " Os frutos deste trabalho não encerram aqui. A nossa expectativa é chegar ao final do ano com o faturamento de U$ 8 milhões no setor de exportação".
Pelo acordo, a Abiec também se comprometeu a estabelecer diálogo com outros elos da cadeia de produção e organizações da sociedade civil para ações de incentivo ao desenvolvimento sustentável da atividade pecuária no país. Dentro de 30 dias, será divulgado um plano de trabalho com os objetivos e o cronograma de execução das metas propostas pelo termo de cooperação.
Íntegra do acordo
