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Quinta-feira, 25 de abril de 2024

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Advogado alerta sobre riscos da aprovação de doação por pessoa jurídica aos partidos

Foto: Arthur Santos da Silva - Olhar Direto

Advogado alerta sobre riscos da aprovação de doação por pessoa jurídica aos partidos
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que pretendia incluir na Constituição o financiamento da campanha por pessoas físicas e jurídicas para os partidos e os candidatos, dentro de limites máximos de arrecadação e gastos de recursos que a lei deverá estabelecer para cada cargo. A proposta recebeu 264 votos favoráveis e 207 contrários, mas foi rejeitada porque mudanças na Constituição precisam de, pelo menos, 308 votos a favor.

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O financiamento continua em votação nesta quarta-feira. Agora, os deputados terão que decidir se serão permitidas doações de pessoas físicas ou se o financiamento será inteiramente público – proposta defendida pelo PT.

Para o ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), José Luiz Blaszak, o projeto apresenta diversos pontos que precisam ser debatidos com maior intensidade, especialmente em audiências públicas com a sociedade.

“Foi descartado o financiamento privado diretamente aos candidatos. O destaque da discussão será a possibilidade de doação por pessoa jurídica para os partidos. Grande risco, pois, se passar esta proposta significará que os "caciques políticos" escolherão quais candidatos receberão verba, bem como o valor”, afirmou Blaszak.

Segundo ele, “as contribuições vão para os partidos e claro que o que muda na prática é que os partidos ganham mais força na prestação de contas e na distribuição dessas cotas. Quando você tem a contribuição direta para o candidato, o candidato tem a maior força de negociação em busca do recurso. Então se o candidato tem um bom relacionamento com o partido, o partido recebe e pode repassar para ele dentro daquela cota”.
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