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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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JÁ VAI RECORRER

Advogado de Bosaipo diz que ministra Eliana Calmon está "totalmente equivocada"

Foto: Reprodução

Advogado de Bosaipo diz que ministra Eliana Calmon está
O advogado Nabor Bulhões, que defende Humberto Bosaipo (ex-deputado estadual e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso) em 20 ações penais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que vai apresentar embargos de declaração para questionar as decisões referentes à aceitação das denúncias oferecidas pelo Ministério Público (MP). Isso porque, segundo ele, a ministra Eliana Calmon (relatora dos processos), prestou informação equivocada e acabou convencendo os outros ministros.

Conforme informado em primeira mão pelo Olhar Jurídico, o STJ acatou nesta quarta (4) mais uma denúncia contra Bosaipo por peculato e lavagem de dinheiro. Os processos são referentes ao suposto esquema de apropriação e desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa (AL-MT) por meio de emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares. O esquema teria sido articulado por meio de factoring pertencente a João Arcanjo Ribeiro, apontado como ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso.

“A relatora (Calmon) prestou informação equivocada. Vou desconstituir esse julgamento porque o que ela afirmou não corresponde à verdade dos autos. Ela está dizendo que não houve usurpação de competência considerando que as denúncias foram encaminhadas ao STJ quando Bosaipo apareceu nas investigações. Não quero crer que seja má-fé, mas ela está lançando informação que não é verdadeira e os outros ministros estão votando com base na informação equivocada. Não estamos questionando o fato de o caso ter vindo para o STJ quando ele (Bosaipo) se tornou conselheiro. A questão é que ele foi investigado pelo MP em primeira instância. E o Supremo manda observar a simetria”, disse Bulhões.

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O advogado sustenta que a competência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) foi usurpada, já que as investigações ocorreram quando Bosaipo era deputado estadual e, portanto, quando ele tinha foro perante a Corte estadual. Isto é: o caso deveria ter sido conduzido no âmbito do TJ-MT e não pela promotoria em primeira instância. "A tese do STJ é favorável à nossa tese mas o tribunal tem recebido as denúncias porque a relatora está dizendo que os processos foram enviados pra cá (tribunal superior) depois que surgiu o nome do conselheiro”. Conselheiros de tribunais de contas têm foro especial perante o STJ.

Vitória estupenda

De acordo com o advogado, as 20 ações penais não vão ser julgadas “isoladamente”. “Haverá um único julgamento em simultâneos processos. Isso representa uma vitória estupenda para a defesa, pois, em vez de se considerar que ele (Bosaipo) está sujeito às penas de 20 processos, ele passa a estar sujeito às penas de um processo”, disse Bulhões, que é conhecido nacionalmente e assumiu recentemente a defesa de Bosaipo na esfera penal. Ele informou que pretende apresentar os embargos questionando o recebimento das denúncias logo após a publicação dos respectivos acórdãos.


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