Os advogados de defesa do ex-deputado estadual José Geraldo Riva pediram, na última quinta-feira (21), que o habeas Corpus interposto no Supremo Tribunal Federal, para suspender a prisão preventiva realizada na Operação Imperador, seja analisado por Dias Toffoli, ministro já responsável pelo inquérito, proveniente da Ararath, em que o ex-chefe da Casa de Leis é investigado.

Leia mais:
MP pede desaprovação de contas de Riva por doações irregulares na campanha ao Governo

O HC, protocolado no dia 15 de maio, foi distribuído inicialmente ao minitro Teori Zavask. Ricardo Lewandoski, responsável pela presidência do Supremo, decidirá sobre a redistribuição da responsabilidade de relatoria. Prevenção é o critério que mantém a competência de um magistrado em relação a determinada causa, pelo fato de tomar conhecimento da mesma em primeiro lugar.

O recurso tenta anular a prisão preventiva do antigo homem forte do Poder Legislativo mato-grossense. O superior Tribunal de Justiça ainda julgará, no dia 02 de junho, sob relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, o mérito de um pedido de liberdade negado monocraticamente.

O caso

A magistrada Selma Rosa de Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, foi responsável por determinar a prisão no dia 21 de fevereiro. Desde então o ex-parlamentar está no Centro de Custódia de Cuiabá, unidade anexa ao Presídio do Carumbé.

Riva foi preso em sua residência no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, no dia 21 de fevereiro, acusado de comandar um esquema que lesou os cofres públicos no montante de R$ 62 milhões. A ação foi batizada de 'Imperador'. Conforme a denúncia do MPE, o antigo representante de Mato Grosso responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material.

Em apenas um ano empresas de papelaria venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar de a casa de Leis contar à época com apenas 150 impressoras. Além de Riva, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e empresários.